ELEIÇÕES 2024: PRD não terá direito ao FUNDO PARTIDÁRIO em Pernambuco, decide TRE-PE
Tribunal julgou que o partido não prestou contas à Justiça Eleitoral durante o exercício financeiro de 2022, quando ainda era o PTB.
27 JUL 2024 • POR • 19h27Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgou, na sexta-feira, 26 de julho), que o diretório estadual do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), atualmente Partido Renovação Democrática (PRD) após fusão com o Patriota, não apresentou prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2022.
Com isso, enquanto permanecer inadimplente, a legenda perderá o direito de receber a quota do Fundo Partidário.
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Os desembargadores seguiram o voto do relator do caso, desembargador Edilson Nobre. Na decisão, ele determinou também que o partido deve recolher ao Tesouro Nacional as quantias de R$ 5,9 mil, relativos a recursos recebidos de origem não identificada, e de R$ 45 mil, montante do Fundo Partidário repassado pela Direção Nacional do PTB.
A decisão tem aplicação imediata, mas cabe ainda recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Devolução
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, em maio deste ano, que o partido Cidadania deve devolver R$ 1,5 milhão ao Tesouro Nacional por uso irregular de dinheiro público em 2019. O valor corresponde a 9,97% dos recursos do Fundo Partidário recebidos pela legenda naquele ano
Ao Estadão, o Cidadania disse que ainda não foi notificado da decisão, mas que vai adotar todos os recursos cabíveis e, ao final do julgamento, vai cumprir as determinações da Corte.