PT acumula R$ 22,2 MILHÕES em dívidas e será um dos mais beneficiados com a PEC DA ANISTIA; ENTENDA

A proposta visa perdoar multas de partidos políticos que não cumpriram as cotas de gênero e raça nas eleições anteriores.

O Senado Federal está prestes a votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2023, também conhecida como PEC da Anistia, que pode beneficiar diretamente o Partido dos Trabalhadores (PT) e outras legendas com dívidas acumuladas.

? Entre no nosso grupo de WhatsApp e receba as notícias do site Portal de Prefeitura no seu celular

As informações foram noticiadas primeiramente pelo site Estadão.

A proposta, aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, segue agora para o Senado, onde será analisada e votada em agosto.

Até março deste ano, os diretórios do PT acumulavam aproximadamente R$ 22,2 milhões em dívidas registradas na Dívida Ativa da União, de acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Desses, R$ 18,2 milhões são referentes a débitos previdenciários, que pela PEC não serão perdoados, mas poderão ser parcelados em até 60 vezes através de um programa de recuperação fiscal (Refis) exclusivo para os partidos políticos. Além disso, o PT possui dívidas relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), totalizando R$ 266 mil.

Outros partidos também têm dívidas consideráveis com a União. O União Brasil deve R$ 5,2 milhões, o PSDB deve R$ 5,1 milhões e o MDB acumula R$ 4,5 milhões em débitos.

No total, os partidos brasileiros têm pelo menos R$ 54,1 milhões inscritos na Dívida Ativa da União, além de multas eleitorais e outros débitos não contabilizados nesse valor.

PEC da Anistia

A proposta de emenda à Constituição (PEC 9/2023), que perdoa multas de partidos políticos que não cumpriram as cotas de gênero e raça nas eleições anteriores, não foi votada nesta quarta-feira (17) pela Comissão de Constituição e Justiça e deve voltar a ser analisada pela CCJ somente em agosto.

Aprovada pela Câmara na última semana, a chamada "PEC da Anistia" também permite o refinanciamento de dívidas de partidos e de suas fundações nos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros acumulados.

Segundo a proposta, fica proibida a aplicação de multas ou a suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha aos partidos que não tiveram o número mínimo de candidatas mulheres ou negros em pleitos anteriores. As legendas também ficam isentas de punições por prestações de contas com irregularidades antes da promulgação da PEC. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já disse que não pretende acelerar a análise da PEC.

O texto aprovado pelos deputados cria um Programa de Recuperação Fiscal para refinanciar dívidas de partidos políticos, suas fundações e institutos. A proposta autoriza, ainda, o uso de recursos do Fundo Partidário para pagar multas eleitorais e condenações de devolução de recursos públicos. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.