CNH GRATUITA: Governo de PERNAMBUCO oferta 20 mil vagas; SAIBA COMO OBTER
19 FEV 2024 • POR • 17h16
O Governo de Pernambuco lançou em fevereiro o Programa CNH Rural, com o objetivo de possibilitar que agricultores e agricultoras familiares do estado realizem de forma gratuita todas as etapas do processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.
O CNH Rural contemplará os processos Primeira Habilitação, Renovação de CNH e Adição de Categoria da CNH.
Para se inscrever no Programa, é necessário:
- Comprovar domicílio no estado de Pernambuco.
- Preencher os requisitos previstos pela legislação de trânsito.
- Possuir comprovante de Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – CAF ou ser integrante de Unidade Familiar de Produção Agrária comprovável por meio de Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
- Possuir CNH nas categorias A ou B, no caso de inscrição para Adição de Categoria.
- Possuir CNH nas categorias A, B ou AB, no caso de inscrição para Renovação de CNH.
Os Centros de Formação de Condutores (CFCs) interessados em prestar serviços para a execução do Programa devem se dirigir a uma das unidades do DETRAN-PE para protocolar sua adesão.
O prazo para credenciamento é indeterminado, conforme conveniência e oportunidade do DETRAN-PE.
Os requisitos para a aprovação do CFC, o Termo de Credenciamento, a lista de documentos necessários e as demais informações estão disponíveis no edital, que pode ser acessado abaixo.