Governo de Pernambuco fortalece integridade e gestão em Fernando de Noronha com novo Núcleo de Compliance
A criação do NICDEFN é considerada uma medida crucial para garantir a integridade e eficiência na administração de Fernando de Noronha.
15 OUT 2023 • POR • 13h14
O Governo de Pernambuco estabeleceu o NICDEFN (Núcleo de Integridade e Compliance de Apoio ao Distrito Estadual de Fernando de Noronha) visando aprimorar a gestão do arquipélago de Fernando de Noronha e combater quaisquer irregularidades. Esta iniciativa representa a segunda fase de um plano abrangente de transformações, após a implantação bem-sucedida da primeira etapa, que abrangeu a execução do Plano de Qualidade do Gasto Público. Este último resultou em reduções notáveis no custeio, incluindo despesas com pessoal comissionado, hospedagem, passagens aéreas e locação de veículos.
Com o acompanhamento meticuloso da administração de Noronha desde o início do ano, a nova gestão pretende promover maior transparência e regulamentação na emissão dos Termos de Permissão de Uso do Solo, uma área que se mostrou descontrolada segundo o diagnóstico apresentado nos 100 primeiros dias da gestão.
A criação do NICDEFN é considerada uma medida crucial para garantir a integridade e eficiência na administração de Fernando de Noronha. Comprometido com a implementação de mudanças positivas no arquipélago, o novo governo considera este passo como uma das várias ações destinadas a fortalecer a governança e a transparência na região.
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Acordo
Em março, o acordo que encerra a disputa judicial em torno da gestão do Arquipélago de Fernando de Noronha foi homologado, durante cerimônia com a presença do presidente Lula, da governadora Raquel Lyra, da vice-governadora Priscila Krause e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, em solenidade realizada no Palácio do Campo das Princesas. O acordo prevê uma melhoria na gestão das unidades de conservação do Arquipélago. Após a homologação, a matéria segue para votação no plenário do STF.
“O acordo firmado hoje garante que Fernando de Noronha é de Pernambuco. É um marco que irá permitir uma melhor gestão da Ilha, colocando um ponto final na disputa judicial com a União em torno da administração do Arquipélago. A gestão integrada vai garantir a proteção ambiental necessária para beneficiar ilhéus e turistas”, afirmou Raquel Lyra, na época.