Juiz diz que PROIBIR CRIANÇAS em shows de DRAG QUEENS é ilegal
O magistrado considerou que o decreto sancionado em fevereiro era “inconstitucionalmente vago e substancialmente amplo demais”.
6 JUN 2023 • POR • 13h26Uma lei do Tennessee, nos Estados Unidos, que restringe apresentações de drag queen ao público infantil foi considerada ilegal por um juiz. Sancionado em fevereiro deste ano pelo governador Bill Lee, o projeto de lei aprovado no Legislativo tentava impedir que crianças tivessem acesso a este tipo de entretenimento. O caso foi levado à Justiça e, na última sexta-feira, 2 de junho, o juiz distrital dos EUA, Thomas Parker, decidiu que a lei era “inconstitucionalmente vaga e substancialmente ampla demais”. O magistrado entendeu que a Primeira Emenda da Constituição americana determina que as leis que infringem a liberdade de expressão devem ser restritas e bem definidas. "Simplificando, nenhuma maioria da Suprema Corte considerou que o discurso sexualmente explícito – mas não obsceno – recebe menos proteção do que o discurso político, artístico ou científico", diz a decisão. Leia mais: >>> Vídeo: ‘DRAG QUEEN’, de 13 anos, viraliza ao dançar para homens, patrocinada por app de NAMORO LGBT "De acordo com essa leitura da lei, uma drag queen vestindo uma minissaia e um top curto e dançando na frente de crianças viola este estatuto, mas uma líder de torcida do Tennessee Titans vestindo exatamente a mesma roupa fazendo exatamente a mesma dança não, pois ela é uma figura feminina", continua o juiz. Um grupo de teatro LGBT de Memphis moveu a ação contra a decisão governamental para impedir que os grupos fossem penalizados por permitir a participação de crianças em suas apresentações. O texto sancionado chegava a aplicar multas e até um ano de prisão. Reincidentes poderiam ser condenados a até seis anos de prisão. Sindicato de professores defende apresentações Uma nova moção do maior sindicato de professores do Reino Unido, Sindicato Nacional da Educação (NEU), exige que as escolas apoiem eventos de drag queen para ajudar a criar espaços seguros para os alunos LGBT. Durante sua conferência anual, NEU aprovou a moção 34, intitulada “Elevando as aspirações dos alunos LGBT+ em nossas escolas”. Sendo assim, a conferência destacou uma aparente falta de “educação inclusiva LGBT+” e espaços para os estudantes discutirem seu gênero ou sexualidade, alegando que algumas escolas não permitiram a visita de autores LGBT e que a “extrema-direita” atacou iniciativas como a contação de história de drag queens. Além disso, a moção afirma que o governo está criando um ambiente “hostil” para indivíduos trans, ao usar a Seção 35, que permite ao governo britânico impedir que um projeto de lei do Parlamento Escocês receba o Royal Assent, para bloquear a Lei Escocesa de Reforma de Reconhecimento de Gênero. Da redação do Portal com informações do Pleno News