Um grupo de Advogados especialistas em advocacia eleitoral, aqueles responsáveis por garantir a legibilidade e democracia nas eleições, anunciaram ontem (22) que devem defender, de forma voluntária, a campanha do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) em Pernambuco, principalmente no dia 28. Os juristas se reuniram no Marante Hotel, no bairro de Boa Viagem, Zona Sul do Recife, na companhia do Coronel Meira e Amisadai Andrade, assessor de comunicação do movimento pró-Bolsonaro no estado.

Durante o encontro foram definidos os objetivos do grupo, como combate as notícias falsas, abusos, fraudes ou infrações que se configurem como crimes eleitorais, entre outras atribuições no dia da votação. Charles Roger, um dos responsáveis pelo movimento, garante que “qualquer medida judicial que for necessário fazer, será feita”, para promover um processo mais justo.

“Teremos a função de proteger o cidadão que quer votar em Bolsonaro de forma livre e consciente. As ilegalidades, como boca de urna, transporte ilegal de eleitores e propaganda eleitoral no dia, bem como a eventual prisão de um apoiador nosso, deverão ser as ocorrências mais frequentes”, destacou Khalil Leça, também integrante do grupo.

O grupo ainda convoca outros advogados para compor o movimento, que promete fiscalizar essa reta final da campanha. O chamado da equipe também se estende às pessoas que tenham interesse em ser um fiscal de urna, de maneira voluntária, do deputado Jair Bolsonaro. Os interessados devem entrar em contato pelo número, (81) 9.924-1066 ou (81) 9.9735-0943, para fiscais de urnas, já os advogados pelo número, (81)

“Além dos fiscais o próprio advogado tem a missão por excelência de fiscalizar o Processo eleitoral como um todo”, argumentou Nelson Bandeira, um dos organizadores da equipe.

Funções do fiscal eleitoral

Os fiscais podem acompanhar o processo de votação ao longo do dia da eleição, verificando se tudo corre de acordo com as regras da lei.  Também podem examinar os materiais usados durante a votação, desde o início do dia até o momento de serem entregues à Junta Eleitoral.

Os fiscais podem analisar a folha individual de votação e a documentação dos eleitores de uma seção eleitoral. Quando existe dúvida quanto ao documento identificativo do eleitor, o fiscal pode impugnar verbalmente a sua identidade. Se a dúvida e a impugnação persistirem, isso deverá ser registrado na ata da seção e o Juiz Eleitoral deverá ser chamado para anunciar uma decisão.

Durante os trabalhos da Junta Eleitoral os fiscais podem estar presentes a distância (nunca inferior a um metro) para fiscalizar os procedimentos realizados nas urnas eletrônicas ou durante a apuração de cédulas.

Quem pode ser fiscal de urna

Podem ser fiscais pessoas maiores de 18 (dezoito) anos que sejam nomeadas pelos partidos políticos. Além dos fiscais, os candidatos registrados e os delegados também podem fiscalizar a votação.

O fiscal deverá ter uma credencial emitida pela coligação. No dia da eleição o fiscal tem que apresentar a sua credencial ao presidente da mesa receptora. Na junta eleitoral, turma ou mesa receptora, só pode atuar um fiscal de cada vez.

Não podem ser fiscais pessoas menores de 18 anos e pessoas que foram convocadas pela Justiça Eleitoral para trabalharem como mesários.

O trabalho de fiscal no dia das eleições não é remunerado.