A discussão sobre o combate à violência contra as mulheres ganhou força nos últimos dias e pode resultar em uma mudança importante na legislação brasileira. Um projeto de lei que já avançou no Congresso Nacional pretende endurecer a punição para uma prática que especialistas apontam como uma das raízes da violência de gênero. Se aprovado em definitivo, o texto poderá alterar a forma como esse tipo de conduta é tratado pela Justiça e ampliar a proteção às vítimas em todo o país.
A proposta em questão trata da criminalização da misoginia, entendida como atos motivados por ódio, aversão ou discriminação contra mulheres. O Projeto de Lei 896/2023 teve o regime de urgência aprovado pela Câmara dos Deputados, o que permite que seja analisado diretamente pelo plenário. Como o texto já passou pelo Senado, caso seja mantido sem alterações seguirá para sanção presidencial. A medida prevê equiparar a misoginia ao crime de racismo, tornando esse tipo de conduta inafiançável e imprescritível.
O que muda se o projeto for aprovado?
Segundo especialistas favoráveis à proposta, o principal avanço está no reconhecimento jurídico da motivação por trás de diversas formas de violência contra as mulheres. A presidente da Comissão de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da OAB-MG, Isabel Araújo, afirma que a mudança fortalece a proteção legal e também alcança situações como assédio, perseguição e ataques praticados nas redes sociais.
Por outro lado, juristas apontam preocupações com a redação do texto. O advogado André Marsiglia afirma que termos como “ódio” podem gerar interpretações subjetivas e provocar insegurança jurídica. Já a advogada Luana Mendes defende que o projeto deveria definir de forma mais objetiva quais condutas configurariam o crime, evitando conflitos com a liberdade de expressão.
Próximos passos da proposta
Antes de virar lei, o projeto ainda precisa ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados. Caso os parlamentares aprovem exatamente o texto enviado pelo Senado, a proposta seguirá para análise e eventual sanção do presidente da República. Se houver qualquer modificação, o texto retornará ao Senado para uma nova votação.
Enquanto a tramitação continua, entidades ligadas aos direitos das mulheres intensificaram campanhas em defesa da proposta, argumentando que a criminalização pode ajudar a combater discursos de ódio antes que eles evoluam para agressões físicas. Já críticos pedem ajustes no texto para garantir segurança jurídica e evitar interpretações excessivamente amplas. Até a conclusão do processo legislativo, nenhuma mudança passa a valer no país.
