Pernambuco, 09 de Fevereiro de 2025

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Recife.
Decisão

Justiça reconhece propriedade de imóvel rural por usucapião há mais de 30 anos no Recife

Durante a tramitação do processo, o TJPE publicou editais para informar possíveis interessados sobre a ação, mas a União, Estado e Município comunicaram a ausência de interesse na propriedade.

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Sentença

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A decisão ainda estabeleceu previsão de multa de R$ 300,00 por dia em caso de descumprimento da ordem de exclusão do perfil.

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