Decisão
STF INVALIDA lei estadual que facilitava ACESSO A ARMAS de fogo
A ação, proposta pelo presidente Lula e a AGU, defende que a competência para legislar sobre a matéria é da União.
Tag Posse de arma
Autorizado
Na gestão BOLSONARO, Exército liberou ARMAS PARA CONDENADOS por homicídio e outros crimes, diz TCU
Segundo relatório do tribunal, 1.056 pessoas com mandados de prisão em aberto foram registradas como CACs.
Legitima
Senado aprova PORTE de ARMA para agentes de segurança socioeducativo
A autorização é mais ampla que o posse de arma, que autoriza a manter exclusivamente no interior de residência ou no seu local de trabalho.