IPTU

O prefeito do Recife, Geraldo Júlio, anunciou por meio de nota que irá recorrer da decisão de antecipar opcionalmente o IPTU 2021. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu medida cautelar suspendendo a antecipação do IPTU de 2021 na…

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu medida cautelar suspendendo a antecipação do IPTU de 2021 na cidade do Recife. A medida impede a execução de uma Lei Municipal (18.693/2020), que permitia o pagamento voluntário das parcelas de…

O ex-ministro Mendonça Filho entrou, nesta segunda-feira (30/03) com uma Ação Popular, na 5 Vara da Fazenda Pública, para impedir que o prefeito do Recife, Geraldo Júlio, antecipe o pagamento do IPTU e da taxa de lixo (TRSD) de 2021,…

O ex-ministro Mendonça Filho questionou o projeto enviado pela Prefeitura do Recife e aprovado pela Câmara dos Vereadores para antecipar para este ano o pagamento do IPTU de 2021, visando aumentar a arrecadação municipal. “É absurdo,…

A Lei Municipal 18.693/2020 permite ao recifense, caso tenha interesse, antecipar  o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares…

O prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), tentará gerar receita extra para os cofres públicos, para o combate ao coronavírus, em meio à queda nas receitas públicas com o fechamento do comércio na cidade, antecipando impostos…

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Prefeitura de Uberlândia, na última quarta-feira (4), que torne sem efeito qualquer ato administrativo que permitiu a cobrança de IPTU aos beneficiários da faixa 1 do Programa Minha Casa…

Quem ainda não quitou a cota única ou a primeira parcela do IPTU 2020 (Imposto Predial e Territorial Urbano) tem até esta sexta-feira (28.02) para ficar em dia com a Secretaria de Finanças do Paulista. As vantagens oferecidas pelo…

A proposta de emenda à Constituição que garante abatimento do IPTU àqueles que preservarem suas áreas verdes e produzirem energia renovável está pronta para ser votada pelo Senado. A PEC 13/2019 foi elaborada pelo senador Plínio Valério…

A Prefeitura do Jaboatão  dos Guararapes iniciou o processo de envio dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2020. A primeira parcela tem vencimento no próximo dia 10 de fevereiro. Caso o…