Projeto
Governo Lula propõe MENOS JUROS das dívidas e MAIS INVESTIMENTOS em educação aos Estados
O texto, apresentado por Fernando Haddad, será analisada junto com os governadores num prazo de 60 dias.
Projeto
O texto, apresentado por Fernando Haddad, será analisada junto com os governadores num prazo de 60 dias.
Acordo
O presidente afirmou que a medida não será nenhum favor, mas uma obrigação do Governo Federal.
Custo
Em vídeo nas redes sociais, o religioso afirmou que R$ 30.000 já haviam sido pagos, mas que ainda faltava quitar parte do valor.
Renda
O levantamento coletou dados de 18 mil consumidores de todos os estados e do Distrito Federal.
Programa
As regras da renegociação preveem desconto de até 100% nos juros, e de até 99% no caso de pagamento do saldo devido à vista.
Posição
No entendimento da Corte, negar o direito à contratação de serviços essenciais por conta de dívidas é incompatível princípios do Código de Defesa do Consumidor.
Serviço
Segundo Márcio França, o programa deve beneficiar cerca de 7 milhões de microempreendedores em todo o país.
Processo
Segundo a decisão, o óbito do contratante não anula a obrigação de cumprir o acordo.
Explicação
Governo Lula publicou uma nota para esclarecer a situação de devedores.
Programa
Segundo o Governo Federal, mais de R$ 300 milhões já foram restituídos aos cofres públicos.
Serviço
Quase todos os tributos administrados pelo órgão estão incluídos na autorregularização incentivada.
Repasse
De acordo com o governo, o montante corresponde também às contribuições regulares, que devem ser feitas anualmente.
Pendência
O serviço permite que os contribuintes admitam a existência de débitos, paguem somente o valor principal e desistam de eventuais ações na Justiça em troca do perdão dos juros e das multas.
Regulamento
As normas divulgadas pela Agência entrarão em vigor em abril de 2024.
Dívida
Além de oficializar o teto de juros, o CMN instituiu a portabilidade do saldo devedor da fatura do cartão de crédito.
Dívidas
O TJSP registra cerca de 1,1 mil ações contra a denominação do pastor, a maioria por cobrança de dívidas.
Solicitação
O parlamentar argumentou que, nesta sexta, 22, receberia o salário, somado do 13º salário, se comprometendo a quitar os valores existentes.
Leniência
Decisão do STF paralisa pagamento milionário da J&F, que deverá gerar implicações e ajustes no acordo
Repasse
As garantias são executadas quando um ente federativo ou município ficar inadimplente em alguma operação de crédito.
Regularização
Segundo a gestão, a maior parte dos atrasos se concentrou nos últimos seis anos.