Definição
Projeto que PROÍBE "SAIDINHA de presos" é APROVADA na Câmara Federal
Proposta que restringe o benefício segue agora para sanção do presidente Lula.
Definição
Proposta que restringe o benefício segue agora para sanção do presidente Lula.
Tramitação
A expectativa de deputados governistas era de que o tema ficasse para 2024.
Permissão
O relator da proposta defende que a autorização deve obedecer a critérios e regras.
Acatado
Oposição alega inconstitucionalidade e afirmou que irá recorrer ao STF.