Atuação
PGR defende derrubada do marco temporal no STF
Pela tese, os povos indígenas somente teriam direito à demarcação de terras que estavam ocupadas por eles na data da promulgação da Constituição.
Atuação
Pela tese, os povos indígenas somente teriam direito à demarcação de terras que estavam ocupadas por eles na data da promulgação da Constituição.
Posição
Para o órgão, a concessão de premiações não equivale à distribuição gratuita de valores desde que precedida de seleção pública com previsão de critérios objetivos.
Processo
A União alega que as regras são inconstitucionais por invadirem a sua competência exclusiva para propor medidas sobre material bélico.
Compromisso
O órgão iquer renovar a frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e ampliar a cobertura da população.
Certame
As oportunidades estão disponíveis para alunos do Ensino Médio e Superior em uma variedade de cursos.
Decisão
A ação, proposta pelo presidente Lula e a AGU, defende que a competência para legislar sobre a matéria é da União.
Projeto
O caso foi incluído na pauta desta quinta-feira, 4 de abril, mas não deve ser julgado hoje por falta de tempo.
Cooperação
O grupo tem o objetivo de combater a divulgação de conteúdos falsos e as chamadas deepfakes, em especial durante os períodos eleitorais.
Repasse
O "saldo controverso" é um valor ainda em disputa judicial, fruto da diferença dos cálculos apresentados pelos entes no processo.
Resolução
Outros quatro estados também teriam sido abordados pelo órgão com propostas para finalizar as disputas relacionadas ao abono.
Compromisso
O assunto recebeu atenção nacional após música que denuncia os crimes viralizar nesta semana.
Posicionamento
Na prática, a norma militar estabelece menos cinco anos de reclusão na pena máxima para o crime.
Conversa
O anúncio ocorreu após o ministro Fernando Haddad se reunir com parlamentares da bancada evangélica.
Pedido
O crime ocorreu em 2019, no Rio de Janeiro, durante ação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Pedido
Os dois órgãos concordam sobre o risco de o Brasil ficar fora da Olimpíada e de receber outras punições caso a recondução não ocorra em breve.
Declaração
O Governo Federal lançou a campanha “O Brasil é Um Só Povo”, apresentando comerciais nos quais atores celebram as iniciativas governamentais com expressões típicas do público evangélico
Projeto
Pelo texto, o porte e a posse valerão somente no território do estado e poderão ser concedidos apenas a quem comprovar residência no local.
Armamento
Para o órgão, a Constituição não autoriza que estados e municípios legislem sobre a concessão de porte de arma de fogo. Normas foram aprovadas entre 2018 e 2023.
Decisão
A AGU considerou o ajuste inconstitucional em manifestação na ação em novembro.
Reparação
A decisão atendeu a um pedido do MPF e da AGU, que tentam recuperar valores ligados a crimes de lavagem de dinheiro.