12 de agosto de 2023 às 13:21
A Igreja Universal do Reino de Deus foi condenada a devolver R$ 204,5 mil a uma professora da rede pública de São Paulo que, em seis meses, doou todo o patrimônio à instituição. A igreja tentou reverter a decisão, mas a 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso na última terça-feira, 8 de agosto. A Universal informou em nota que irá recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o processo, A mulher transferiu cerca de R$ 197 mil em junho de 2018, com o valor sendo dividido em dois depósitos de R$ 193.964,25 e R$ 3.035,75. Além disso, em dezembro de 2017, a mulher enviou mais R$ 7,5 mil para a igreja. Membro da Universal desde 1999, a professora disse que continuou na instituição “porque acreditava que só assim manteria um relacionamento de fé com Deus”.
"A coautora foi vítima de coação na realização das doações à ré, [...] considerando as pressões psicológicas empreendidas pelos membros da organização religiosa para realização de tais ofertas na campanha denominada Fogueira Santa", justificou o juiz da 4ª Vara Cível em sentença de março de 2022.Leia mais: >>> Justiça BLOQUEIA R$ 2,7 MILHÕES da Igreja UNIVERSAL por conta de DÍVIDAS
De acordo com a decisão do TJ-SP, após a doação dos valores, a mulher e sua família passaram a "suportar grave crise econômica decorrente da sanha da apelante por dinheiro, cujos representantes permaneciam prometendo riquezas e bens".
"As diversas campanhas de doação promovidas pela ré revelam-se como prática de pressão moral injustificada pelos pastores aos crentes frequentadores da Igreja Universal, mesmo porque se estimula o despojamento total de seus bens em favor da organização religiosa", pontuou o juiz.
Em apelação à sentença dada em primeira instância, a Igreja Universal disse que a decisão "demonstra flagrante intolerância religiosa" e "pratica a intervenção judicial à organização religiosa para atribuir o valor de ilicitude ao simples ato de as doações serem vinculadas ao discurso religioso da 'bem-aventurança'".
“Trata-se apenas da aplicação de um controle judicial legítimo sobre atos que afrontam direitos fundamentais do ser humano, quais sejam, dignidade, boa-fé e honra”, explicou o desembargador Carlos Henrique Miguel Trevisan, relator do recurso.Nota da Universal"A Igreja Universal do Reino de Deus irá recorrer da decisão ao STJ, com a absoluta certeza de que a decisão será revertida, fazendo com que a Justiça e a verdade prevaleçam.A Universal também reforça que faz seus pedidos de oferta de acordo com a lei e dentro do exercício regular do seu direito constitucionalmente assegurado de culto e liturgia. Desta forma, exatamente em razão da liberdade religiosa, não é possível qualquer tipo de intervenção do Estado -- incluindo o Poder Judiciário -- na relação de um fiel com sua Igreja.Vale lembrar que a autora desta ação é uma professora de escola pública. Uma pessoa esclarecida, bem formada e informada, que conseguiu ser aprovada em um concurso público, sendo totalmente capaz de assumir suas próprias decisões.Além disso, tendo sido membro da Igreja por 18 anos, conhecia profundamente seus rituais litúrgicos, e jamais alegou ter sofrido qualquer tipo de “coação”".Da redação do Portal com informações do g1
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