22 de abril de 2024 às 19:50 - Atualizado às 19:50
Cigarro Eletrônico. Cigarro Eletrônico.
O Procon do Jaboatão dos Guararapes publicará esta semana, uma portaria que reforça a proibição da comercialização e do uso do cigarro eletrônico em estabelecimentos comerciais do município.
Essa medida, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor e nas diretrizes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), tem como objetivo proteger os consumidores dos danos à saúde associados ao uso do produto.
O Procon irá intensificar as fiscalizações e assegurar o cumprimento rigoroso dessa proibição. A partir desta medida, os responsáveis por bares, restaurantes, choperias, cafeterias e demais estabelecimentos comerciais estão proibidos de comercializar o cigarro eletrônico. Os estabelecimentos também são obrigados a coibir o uso dentro dos estabelecimentos.
A portaria exige também que os proprietários fixem cartazes informativos em locais visíveis, alertando sobre a proibição do cigarro eletrônico.
“É importante destacar que o descumprimento dessas exigências acarretará em medidas jurídicas e administrativas por parte do Procon, incluindo a aplicação de multas proporcionais à gravidade da infração. Tais medidas são essenciais para garantir o cumprimento das normas de proteção ao consumidor e para promover um ambiente saudável nos estabelecimentos comerciais do município”, pontuou Orzil Borges, superintendente do Procon do Jaboatão dos Guararapes.
Da redação do Portal com informações do Procon do Jaboatão dos Guararapes
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O juiz fundamentou a decisão na ausência de requisitos que sustentavam a prisão preventiva.
Segundo informações, o casal viva juntos há 7 anos e possuía um relacionamento abusivo. As agressões se estendiam também para os três filhos de Sandra Maria.
Os locais irão funcionar nesta sexta-feira Santa (18), das 6h às 18h. No sábado (19) e no domingo de Páscoa, das 6h às 12h.
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