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PERNAMBUCO: Programa de Jornada Extra das POLÍCIAS passará por mudanças após CRÍTICAS

08 de dezembro de 2023 às 13:11

O Programa de Jornada Extra da Segurança (PJES), destinado aos policiais de Pernambuco que optam por trabalhar em plantões extras nos dias de folga, está sujeito a mudanças. Um grupo de trabalho foi estabelecido pela Secretaria de Defesa Social (SDS) para debater o assunto.

O PJES foi instituído por decreto em 1999, pelo então governador Jarbas Vasconcelos, como forma de ampliar o número de policiais nas ruas e nas delegacias, por causa do déficit histórico - e permanente - de efetivo.

Instituído por decreto em 1999 pelo então governador Jarbas Vasconcelos, o PJES visava aumentar o número de policiais nas ruas e delegacias para enfrentar o histórico e persistente déficit de efetivo.

Atualmente, em Pernambuco, o Portal da Transparência estipula um contingente mínimo de 27 mil policiais militares, mas apenas pouco mais de 16 mil estão em atividade.

Déficits também persistem em outras áreas, como Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Polícia Científica.

O mais recente decreto estadual com alterações no PJES data de 2012, tornando necessário revisitar o programa devido à sua obsolescência.

Policiais, principalmente os militares, têm expressado descontentamento, alegando serem "coagidos" pelos comandantes a participar do PJES, sob ameaças de transferências para outros municípios.

As críticas incluem jornadas exaustivas e remuneração considerada inadequada pelas horas extras.

Denúncias também apontam para a falta de controle nos pagamentos, com suspeitas de que alguns profissionais recebem valores sem efetivamente participarem dos plantões.

Os valores para plantões foram reajustados pela última vez em 2017, com praças e agentes da Polícia Civil recebendo R$ 200 para cada plantão de 12 horas, enquanto oficiais, delegados e peritos criminais passaram a receber R$ 300. Esses valores permanecem inalterados há quase sete anos.

A delicadeza do tema é evidente, considerando a necessidade de adesão dos policiais aos plantões extras para manter a segurança nas ruas e o funcionamento das delegacias.

Recentemente, a Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe) decidiu interromper a participação no PJES a partir de janeiro devido à considerada baixa remuneração, ameaçando afetar investigações e serviços da Polícia Civil, principalmente durante horários noturnos, fins de semana e feriados.

A Secretaria de Defesa Social nomeou um grupo de trabalho composto por gestores da SDS, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica e Corpo de Bombeiros para discutir alterações no PJES.

As reuniões ocorrerão quinzenalmente, com a obrigação de apresentar um relatório com as propostas de mudanças em até 90 dias. Essa iniciativa visa modernizar o programa e abordar as preocupações dos profissionais da segurança.

Da Redação do Portal com informações do JC

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