TJPE: Mulheres disputam vaga de desembargadora pelo Quinto Constitucional 

A disputa pela lista sêxtupla destinada ao preenchimento da vaga de desembargador(a) do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), reservada à advocacia, através do Quinto Constitucional, recebeu 28 inscrições. No entanto, três candidaturas foram indeferidas, três desistiram e duas candidaturas estão em análise pela comissão eleitoral. Metade das candidaturas deferidas são mulheres, numa disputa acirrada pela vaga. 

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Atualmente, o TJPE tem apenas duas desembargadoras de um total de 52 magistrados (confira a lista https://bit.ly/4cXOwFz ), perfazendo apenas 3,8% de mulheres. A relação completa e mais recente com os inscritos e nomes deferidos na corrida eleitoral pode ser encontrado neste link do site da OAB-PE , datado em 20 de setembro. Confira abaixo:

Por outro lado, a governadora Raquel Lyra sancionou em julho a lei, proposta pelo Poder Judiciário, que aumenta mais seis desembargadores no Judiciário.
A eleição da lista sêxtupla será no dia 18 de novembro, no mesmo dia em que a advocacia pernambucana escolhe a nova diretoria e os conselheiros da entidade, no âmbito estadual e nas 25 subseções municipais.

Regra do Quinto Constitucional  

A regra do Quinto Constitucional dispõe que 1/5 dos lugares de alguns tribunais será composto  de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional; e de membros do Ministério Público, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes. Com a lista sêxtupla, a OAB-PE encaminha ao TJPE, que elabora a lista tríplice e a envia à governadora Raquel Lyra, a qual cabe a escolha.

Segunda Instância - A Segunda Instância é formada por desembargadores que atuam nos Tribunais de Justiça e são responsáveis por revisar os casos já analisados por juízes de Primeira Instância.