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Tribunal rejeita medida cautelar contra contratos temporários, mas vai investigar legalidade e possível preterição de concursados.
22 de setembro de 2025 às 15:05 - Atualizado às 15:21
Prefeitura do recife Foto: Divulgação/Portal de Prefeitura
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) homologou, em sessão realizada no dia 15 de setembro de 2025, a decisão que mantém os contratos temporários de professores na Secretaria de Educação do Recife. A decisão monocrática negou a medida cautelar solicitada para suspender esses contratos, que estavam sendo questionados por suposta irregularidade e possível preterição de candidatos aprovados no concurso público de 2023.
Segundo o TCE-PE, não foram identificados elementos suficientes para justificar a suspensão imediata dos contratos, evitando assim prejuízos na prestação dos serviços educacionais à população da capital pernambucana. A medida cautelar buscava garantir a prioridade dos candidatos aprovados no concurso regido pelo edital nº 001/2023, mas o tribunal entendeu que a suspensão poderia causar descontinuidade no atendimento escolar.
No entanto, o tribunal determinou a abertura de uma Auditoria Especial para analisar detalhadamente a situação dos contratos temporários vigentes. A investigação irá verificar se esses contratos estão de acordo com a legislação e a Constituição, além de avaliar se houve preterição dos candidatos aprovados que ainda constam no cadastro de reserva do certame.
O acórdão oficializando a decisão foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PE em 18 de setembro, consolidando o posicionamento do órgão e confirmando a continuidade dos contratos temporários até a conclusão da auditoria.
A decisão traz um alívio momentâneo para a Secretaria de Educação do Recife, que mantém professores atuando nas escolas da cidade, mas também aponta para a necessidade de transparência e regularização, especialmente diante de possíveis questionamentos legais sobre o processo de contratação.
A crise econômica segue impactando o dia a dia da população, e os dados mais recentes sobre as famílias endividadas em Recife confirmam esse cenário alarmante. Segundo levantamento da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Pernambuco (Fecomércio-PE), o mês de agosto fechou com 80% dos lares da capital pernambucana endividados — um total de mais de 423 mil famílias.
A principal vilã do orçamento doméstico continua sendo o cartão de crédito, presente em 91,2% das famílias endividadas em Recife. Os carnês de loja (28,3%) e o financiamento de veículos (7,1%) também aparecem como meios frequentes de endividamento. A inadimplência não para de crescer: somente em agosto, 5 mil novas famílias passaram a ter contas em atraso, elevando para 137 mil o número de lares com dívidas vencidas.
Além da dificuldade em quitar os débitos, quase um terço das famílias endividadas em Recife não consegue pagar suas contas há mais de um ano, o que revela uma situação crônica. A média de atraso nos pagamentos chega a 62 dias, enquanto 29% da renda mensal dessas famílias é comprometida com o pagamento de dívidas — um fardo que compromete a alimentação, saúde e educação.
O cenário local reflete um problema nacional. Segundo a Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e o SPC Brasil, o país atingiu a maior taxa de endividamento desde 2015: 43% dos adultos estão inadimplentes. A maior parte dessas dívidas, inclusive, é formada por valores baixos — três em cada dez consumidores devem boletos de até R$ 500.
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