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Na Sessão Plenária desta segunda-feira, 11 de março, o vereador Felipe Alecrim (Novo) subiu à tribuna da Câmara Municipal para mostrar que a Prefeitura do Recife fez uma manobra para tentar empréstimo junto ao Banco do Brasil, no valor de 200 milhões de reais, sem a aprovação dos vereadores.

Em 4 de dezembro de 2023 foi aprovado o Projeto de Lei nº 56 do Poder Executivo, com os pareceres favoráveis das Comissões de Direitos Humanos e Cidadania, Planejamento Urbano e Obras, Legislação e Justiça e Finanças e Orçamento. Este projeto, que trata de uma mudança em uma lei municipal de 2015, não previa um pedido de empréstimo.

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No entanto, no dia 21 de dezembro, o projeto, agora Lei 19.166/2023, aparece no Diário Oficial do Município, edição nº 166, com emenda aditiva de relatoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que autoriza a prefeitura realizar este empréstimo de 200 milhões.

O fato é que esta emenda não estava no projeto original na primeira votação em dezembro do ano passado e deveria ter ido à plenária da câmara, para ser apreciada e votada pelos vereadores antes de se tornar lei, como consta no regimento interno da Casa de José Mariano, Art. 195, V. O que não aconteceu.

Com isso, se a prefeitura realizar a transação, será sem a devida autorização da Câmara dos Vereadores do Recife.

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