Decisão

JOÃO CAMPOS denuncia RAQUEL LYRA no TCE após governo exigir retorno de servidores cedidos

No entendimento do Estado, a medida polêmica para as prefeituras, é necessária por haver um déficit de pessoal na gestão.

joão campos raquel lyra
Prefeito João Campos e a governadora Raquel Lyra. Foto: Beto Dantas/Arte/Portal de Prefeitura

A Prefeitura do Recife entrou com uma denúncia no Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) contra a ordem do governo Raquel Lyra (PSDB), que convoca a secretária de Finanças do Recife, Maíra Fischer, para retornar à sua função de origem na secretaria de Planejamento do Estado. A decisão foi publicada na terça-feira, 30 de janeiro, no Diário Oficial.

O Governo do Estado publica o chamado pela terceira vez em menos de um mês. A determinação foi para o retorno imediato dos servidores estaduais cedidos aos seus cargos de origem. O que não afeta apenas o Recife, mas todas as prefeituras onde esses trabalhadores estejam lotados.

Já havia sido pedido pela PCR a renovação da cessão, o que não foi aceito. O MPC-PE foi no entendimento da prefeitura e pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) uma liminar para derrubar o ofício do estado, que exige o retorno dos servidores.

No tribunal, de acordo com a Folha de S. Paulo, o relator do processo no TCE será Eduardo Porto, sobrinho do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto (PSDB), que não tem tido boa sintonia com a governadora também peessedebista.

No entendimento do Estado, a medida polêmica para as prefeituras, é necessária considerando que depois do primeiro chamado, em 2023, o governo não havia dimensionado a necessidade, mas após constatar uma carência, faz-se necessário suprir o déficit de pessoal na sua gestão.

O prefeito João Campos, na denúncia feita pela PCR, justificou que o Governo de Pernambuco não levou em conta o impacto da decisão na gestão municipal, considerando que há servidores em funções estratégicas sob sua administração.

Podem deixar suas funções no governo socialista tanto Maíra Fisher, que é concursada da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, quanto o secretário de Educação do Recife, Fred Amâncio, que é servidor da Fazenda.

Além da capital pernambucana, foram notificados servidores cedidos às prefeituras de Jaboatão, Gameleira e Triunfo. No total, são 19 trabalhadores. Por enquanto, as únicas renovações foram para as prefeituras de Petrolândia e Itacuruba. A decisão de Raquel vem causando desconfortos. Alguns prefeitos defendem que esse é um ato eleitoreiro da governadora, visando desestabilizar as articulações políticas para as próximas eleições.