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O MPPE fixou o prazo de 30 dias úteis para que o prefeito e a Secretaria de Saúde de Petrolina encaminhem à Promotoria informações acerca do cumprimento da recomendação.
08 de novembro de 2024 às 17:23 - Atualizado às 17:32
Prefeito de Petrolina, Simão Durando. Foto: Divuilgação
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, recomendou à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde local que promovam a contratação de profissionais médicos com especialidade em neuropediatria em quantitativo proporcional ao número de pacientes a serem assistidos, por meio de concurso público ou processo de seleção simplificada (PSS) a ser desenvolvido pelo Poder Público municipal.
Conforme informação colhida em audiência realizada nos autos das Notícias de Fato 01879.000.360/2022 e 01879.000.360/2022, em setembro deste ano, atualmente só existe a disponibilidade de um neuropediatra no âmbito do Município de Petrolina, e três profissionais no Hospital Dom Malam, sob gestão estadual, que normalmente disponibilizam apenas quatro vagas por mês para consultas na unidade.
O MPPE fixou o prazo de 30 dias úteis para que o Poder Executivo e a Secretaria Municipal de Saúde de Petrolina encaminhem à Promotoria informações por escrito acerca do cumprimento da recomendação.
A íntegra da recomendação, de autoria da Promotora de Justiça Ana Paula Nunes Cardoso, pode ser consultada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 31 de outubro.
As equipes de fiscalização constataram que uma tragédia poderia ter ocorrido no local com a explosão da caldeira e consequentemente, do prédio onde funciona o abatedouro
O abatedouro de Petrolina, em Pernambuco, foi interditado devido a a péssimo funcionamento e condições de trabalho e ao risco da explosão de uma caldeira.
A interdição ocorreu após uma fiscalização realizada pelo Ministério Público de Pernambuco, da Procuradoria do Trabalho, da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária e da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária.
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