Governadora anuncia Projeto Praia Legal para combater trabalho infantil no litoral pernambucano

O Governo de Pernambuco lançou, nesta quarta-feira, 4 de dezembro, a sétima edição do Projeto Praia Legal, iniciativa que visa enfrentar o trabalho infantil na cadeia produtiva do turismo, especialmente nas praias e em suas proximidades.

Durante o evento de lançamento, no Recife, a governadora Raquel Lyra (PSDB) assinou termo de compromisso com os 16 municípios litorâneos e o distrito estadual de Fernando de Noronha, que executarão o projeto. A vice-governadora Priscila Krause também participou da solenidade.

“A gente vem trabalhando desde o início do nosso governo para combater todas as formas de exploração em relação a crianças e adolescentes. Realizaremos, junto aos municípios, um trabalho de sensibilização muito forte com todos os atores do turismo de Pernambuco, para que, no momento de veraneio, no qual recebemos pessoas do Brasil e do mundo, essa exploração não seja permitida”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A iniciativa realiza ações anuais com foco em três eixos prioritários: articulação e mobilização social, identificação das diferentes formas de trabalho infantil e proteção social.

Nesta edição, o projeto adota como parte das suas estratégias de abordagem a Política sobre Drogas, visando combater a comercialização de drogas por crianças e adolescentes.

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“As equipes que vão trabalhar no projeto recebem os materiais do Estado, além de receber capacitações com foco em realizar um trabalho de conscientização nos hotéis, bares, restaurantes, para os banhistas e aqueles que ficam à beira-mar, criando assim uma rede de proteção para nossas crianças e nossos adolescentes”, detalhou o secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, Carlos Braga.

As ações educativas também acontecem em escolas, associações, cooperativas e em projetos sociais, como mariscarias e pescarias.

Participam do projeto os municípios de Abreu e Lima, Barreiros, Cabo de Santo Agostinho, Goiana, Igarassu, Ilha de Itamaracá, Ipojuca, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Recife, Rio Formoso, Sirinhaém, São José da Coroa Grande, Tamandaré e o distrito estadual de Fernando de Noronha.

Presente na solenidade, a secretária de Assistência Social de Tamandaré, Daniela Darck, enfatizou a importância da parceria.

“O Governo do Estado vem com o compromisso de chegar junto do município, apoiar e assessorar. E, ao longo das edições, percebemos o resultado da diminuição dessas crianças nas praias”, ressaltou.

O Projeto Praia Legal oferece apoio técnico e orientação para a qualificação das intervenções das equipes municipais, além de disponibilizar materiais gráficos informativos com a identidade visual do projeto.

Entre os materiais, estão cartazes adesivos, panfletos, lixocar, abanadores, faixas em lona, camisas de manga longa com proteção solar e bonés, que são utilizados nas ações de sensibilização e busca ativa, promovendo a identificação do trabalho infantil e a inclusão de atores da rede de proteção social no combate à exploração infantil.

A secretária de Criança e Juventude, Yanne Teles, endossou o direito à vivência da infância em sua plenitude.

“O trabalho infantil precisa ser combatido com afinco para que nossas crianças não tenham seu desenvolvimento emocional, educacional e cognitivo comprometidos, e o Projeto Praia Legal certamente irá contribuir muito no combate à exploração do trabalho infantil e à exposição desse público às violências que ficam evidentes quando ele não está devidamente protegido”, ressaltou.

“Quando se quer enfrentar o trabalho infantil, tem que ter política pública de assistência social. Essa iniciativa reforça o posicionamento do Estado em eliminar essa prática”, finalizou a procuradora do Ministério Público do Trabalho e coordenadora de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, Jailda Pinto.

Também estiveram presentes as secretárias estaduais, Joana Figueirêdo (Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência) e Juliana Gouveia (Mulher); além dos vereadores do Recife Doduel Varela e Davi Muniz.