18 de março de 2025 às 14:31 - Atualizado às 14:31
Mulher apresentando cartilha previdênciária da Funape. Foto: Divulgação
Material com regras e orientações sobre aposentadoria e pensão é direcionado aos servidores ativos do Governo de Pernambuco para que possam planejar um futuro mais tranquilo após a conclusão de sua jornada laboral.
Ajudar o servidor público a construir uma aposentadoria mais segura é uma das funções da Funape, órgão vinculado à Secretaria de Administração do Estado e que gerencia o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Pernambuco.
Por isso, a Fundação relança a sua Cartilha Previdenciária com informações sobre regras de transição, fundos previdenciários, previdência complementar e outros temas referentes aos direitos e deveres previdenciários dos agentes públicos.
“Existem diferentes regras de aposentadoria no RPPS de Pernambuco. Normas que variam desde a categoria ao período de ingresso no serviço público. Então, é importante que o servidor conheça essas regras para que possa escolher qual delas melhor se adequa ao futuro que deseja construir”, afirma a diretora-presidente da Funape, Katharina Florêncio.
Segundo a gestora, a nova Cartilha reforça o compromisso do órgão com a transparência e a disseminação da cultura previdenciária. Para ela, a educação previdenciária permite uma compreensão das regras de aposentadoria, pensões e demais aspectos do RPPS.
A revisão e atualização do conteúdo da Cartilha Previdenciária ficou a cargo dos diretores Jurídico e Financeiro da Fundação, Alberto Costa e Francisco Barreto, respectivamente.
De acordo com eles, as principais novidades dizem respeito aos fundos previdenciários, ao Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado (SPSM) e ao acúmulo de benefícios.
“Atualizamos dados sobre os fundos Funafin e Funaprev, com ou sem limitação ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), e a adesão à Previdência Complementar.
Há também a inclusão das normas relativas ao SPSM com base na Lei Complementar nº 460/2021 e das regras de abatimento relativas à acumulação de pensão por morte e aposentadoria, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019”, comentou Alberto Costa, do Jurídico.
A nova Cartilha Previdenciária do Servidor do Estado de Pernambuco está disponível para download gratuitamente no site da Funape (www.funape.pe.gov.br) na parte de Educação Previdenciária.
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