13/07/2025 - 05:25
Rádio Portal
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09 de janeiro de 2024 às 12:57
As prefeituras de Olinda, Cabo de Santo Agostinho e Santa Cruz do Capibaribe estão em pleno processo de implementação para tornar suas guardas municipais armadas, após decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em dezembro passado, regulamentando a atuação das GMs do país.
Foram fechados pelos municípios acordos de de cooperação técnica com a Superintendência Regional da Polícia Federal para obter a autorização dos agentes portarem arma de fogo. Os municípios de Ipojuca (RMR) e Petrolina, no Sertão, já contam com uma Guarda Municipal armada.
Com a decisão do Planalto, os GMs estão autorizados a realizar inclusive prisões em flagrante, atendimento a ocorrências, como também o patrulhamento preventivo. A medida já está valendo desde 21 de dezembro.
No caso do Cabo, a prefeitura diz ter como meta armar 100% dos agentes até o fim do ano. O município já conta com 35 guardas armados, após receberem treinamento. A partir de fevereiro, outros 72 passarão a utilizar armamentos.
Ao ampliar o efetivo, a cidade diz ser a primeira do Estado a adotar a decisão.
"A medida tem garantido uma maior atuação com as forças estaduais de segurança no combate à criminalidade. De acordo com dados da Secretaria Estadual de Defesa Social sobre Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), o município em 2023 reduziu em 17% o número de casos", foi declarado.
Já a capital pernambucana segue sendo a única entre as do Nordeste que dispõe de uma guarda municipal desarmada.
Em Pernambuco, a Prefeitura de Moreno, através da Secretaria Municipal de Administração e Defesa Social, fechou contrato com o Instituto de Apoio à Gestão Educacional (IGEDUC) para organizar o concurso público para o cargo de Guarda Municipal.
O secretário José Erigerson Negromonte de Barros determinou um prazo de 12 meses para certame sair, contando a partir do recebimento da ordem de serviço pela contratada.
De acordo com a Prefeitura de Moreno, a vigência tem início a partir da data da assinatura do contrato e tem encerramento 60 dias após o término do prazo de execução da seleção.
Ao entrar no site da IGEDUC, a banca já informa que o edital está em desenvolvimento e que o concurso vai oferecer 20 vagas para o cargo de Guarda Municipal.
As oportunidades são destinadas a candidatos que possuam o ensino médio completo.
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