Defensoria Pública de PERNAMBUCO terá NOVO CONCURSO; confira DETALHES

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco autorizou a realização do novo concurso para a Defensoria, para a carreia de defensor público. O edital já está em andamento para ser publicado. O regulamento com as regras para o certame foi publicado na quarta-feira, 7 de fevereiro.

Os requisitos para participação no concurso incluem bacharelado em Direito e experiência mínima de três anos em atividade jurídica até a data da posse. O regulamento estabelece reserva de vagas, sendo 20% para pessoas negras e indígenas, 5% para pessoas com deficiência e 2% para pessoas trans.

O Conselho Superior formará a comissão organizadora do concurso e iniciará o processo de escolha da banca examinadora.

A expectativa é que o edital seja publicado ainda em 2024, embora não haja um prazo específico para inscrições e provas.

O concurso será composto por cinco fases: prova escrita objetiva, provas escritas discursivas e práticas, inscrição definitiva, provas orais e prova de títulos. A prova objetiva abordará disciplinas jurídicas como Direito Constitucional, Direito Penal e Direitos Humanos, entre outras.

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É importante destacar que o conteúdo programático incluirá o tema do racismo estrutural e das relações étnico-raciais, conforme disposto na Resolução nº 14/2022 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.

Os candidatos aprovados na primeira fase deverão obter pelo menos 50% de acertos na prova objetiva, 20% de acertos em cada disciplina jurídica e estar classificados até a 400ª posição.

O último concurso para defensor público em Pernambuco foi realizado em 2017, oferecendo 50 vagas e remuneração de R$21.649,48 para uma jornada de 40 horas semanais. O Cebraspe foi responsável pela organização do certame.