18 de novembro de 2023 às 13:38
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), revelou durante a 41ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, na terça-feira, 14 de novembro, a necessidade urgente de aumento no quadro de servidores da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (HEMOPE).
A demanda foi apresentada pelo relator do processo no tribunal, o Conselheiro Eduardo Lyra Porto, que apresentou o Acórdão Nº 1946 / 2023, apontando ser necessário adotar medidas administrativas, orçamentárias e financeiras para atender às demandas da Fundação.
Foram indicadas no documento as dificuldades dos gestores do órgão nos últimos anos, entre as quais, a falta de recursos orçamentários adequados e o quadro de funcionários insuficiente, sendo necessário realizar concurso público para o preenchimento de vagas.
A recomendação do TCE-PE à gestão do HEMOPE foi que seja discutido com o Governo do Estado a ampliação do número de servidores, preferencialmente efetivos como prevê o art. 37, inciso II, da Constituição Federal.
Como a Fundação Hemope não possui autonomia financeira e verba orçamentária suficiente para realizar seu próprio concurso público, é necessário solicitar autorização ao Executivo estadual. Assim, por meio do referido acórdão, o TCE-PE destaca a urgência de fortalecer a estrutura de pessoal do órgão, consisderando sua importância para o sistema de saúde pernambucano.
O tribunal julgou como regulares as contas de gestão da Fundação no ano de 2019, sendo destacado que não houve nenhum dano ao erário ou atuação com dolo ou má-fé por parte da administração da entidade.
O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), nomeou 92 profissionais aprovados em concurso público para cargo efetivo na Fundação Hemope.
O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 1º de novembro. Os convocados terão o prazo legal de 30 dias corridos para tomarem posse, a contar da data da publicação deste ato.
“Esses novos servidores vão reforçar a equipe do Hemope, que terá condições de aperfeiçoar ainda mais os serviços oferecidos à população, já conhecidos pela sua excelência. É mais um passo que o Governo do Estado dá no sentido de qualificar a saúde pública do Estado”, afirmou a governadora Raquel Lyra.
Da redação do Portal com informações do Jaula Curso
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A iniciativa deve gerar uma economia de até R$ 1,5 milhão por ano para o município, segundo estima a prefeitura.
"É preciso uma manifestação da OAB nacional e da OAB-PE sobre essas condenações", pediu o deputado estadual na tribuna da Alepe.
No total, o Estado destinou R$ 449 milhões ao sistema prisional ao longo de 2024.
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