CARUARU: Ministério Público alerta para riscos fiscais em proposta de redução de ISS

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Cidadania de Caruaru (Defesa do Patrimônio Público), enviou à Câmara de Vereadores um alerta sobre os riscos de reduzir a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) de 5% para 2% para empresas do setor de apostas, loterias e jogos de sorte. A análise técnica oriunda do setor técnico-científico ministerial destaca que a proposta, se aprovada sem as devidas compensações financeiras, pode agravar a situação fiscal do município.

O Ministério Público alertou para a necessidade de maior cautela e planejamento financeiro na condução de medidas que impliquem renúncia de receita. A aprovação de novas reduções, sem medidas compensatórias concretas, pode comprometer a oferta de serviços essenciais como saúde, educação e infraestrutura.

O MPPE reafirma seu papel de zelar pelo interesse público, promovendo a responsabilidade fiscal e a transparência nos processos legislativos. O objetivo é garantir que decisões dessa natureza considerem o impacto direto na qualidade de vida da população e na estabilidade financeira do município.

MPPE realiza oficinas de formação para estagiários de Direito

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu, nos dias 18 e 21 de novembro, oficinas de formação para estagiários nas cidades de Garanhuns e Caruaru. Os eventos foram organizados pela Escola Superior do Ministério Público e tiveram como objetivo capacitar e orientar os novos estagiários de Direito sobre as diferentes áreas de atuação institucional.

Durante os encontros, os participantes receberam informações detalhadas sobre as múltiplas frentes de trabalho do Ministério Público em diversas áreas, como atuação criminal, direitos e deveres dos estagiários e, especialmente, o aspecto extrajudicial da atuação do MPPE.

"O foco desses cursos de formação é promover o desenvolvimento profissional, difundindo conhecimento e melhorando a atuação dos estagiários nas Promotorias de Justiça em que estão lotados", assegurou a coordenadora da Divisão de Estágio do MPPE, Promotora de Justiça Carolina de Moura Pontes.

A Promotora de Justiça Sophia Spinola, que atuou como facilitadora em Caruaru, destacou a importância de aprofundar sobre atuação extrajudicial. "É preciso falar do Ministério Público como agente de transformação social e próximo do cidadão, algo que é tão pouco difundido na nossa formação universitária. Eu entendo que a gente sai da faculdade com uma formação deficitária no que diz respeito ao tema", alertou.

João Monteiro Neto, estagiário de Direito em Garanhuns, considerou a capacitação extremamente relevante. "Achei importante pela apresentação das várias áreas em que o Ministério Público atua, acho que acrescentou muito para todos os estagiários, principalmente para mim, que estou iniciando", afirmou o estudante.

O promotor Domingos Sávio Pereira Agra complementou informando que os Promotores de Justiça que participaram dos encontros buscaram "transmitir informações básicas da atuação dos Promotores da cidadania, dando uma visão geral da atuação do Ministério Público nessa área e pontuando como os estagiários e estagiárias podem contribuir".

Em Garanhuns, as atividades formativas foram conduzidas pela Promotora de Justiça Marinalva de Almeida, que abordou a atuação criminal do MPPE, e pelo Promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra, que abordou a atuação extrajudicial. Já em Caruaru, as capacitações foram ofertadas pelo Promotor de Justiça Luís Gustavo Simões, responsável por detalhar a atuação criminal, e Sophia Spínola, que abordou a atuação extrajudicial. Nas duas cidades, a Promotora de Justiça Carolina de Moura Pontes apresentou aos estagiários informações sobre seus direitos, deveres e atribuições.