ACS-PE denuncia ao MPPE escala abusiva de PMs no carnaval

A Associação Pernambucana de Cabos e Soldados, Policiais Militares e Bombeiros Militares (ACS-PE) denunciou ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) o que classificou como um lançamento de escala abusiva para PMs durante o carnaval.

De acordo com a entidade, os R$ 3,5 bilhões de reais movimentados durante o período de Carnaval, não se equivalem aos investimentos realizados pelo governo do Estado na escala de policiais militares no período das festas de momo que proporcionou para a categoria, em alguns casos, descanso de apenas 6 horas entre um trabalho e outro.

O que fez o presidente da Associação, Luiz Torres, visitar na manhã da última sexta-feira, 23 de fevereiro, ao lado de todo corpo jurídico, a sede do MPPE para denunciar essas escalas abusivas que centenas de profissionais foram submetidos, sendo 12 horas o tempo mínimo estabelecido em Lei.

“Nós policiais e bombeiros não somos máquinas. Não temos condição de trabalhar tendo descansado 6 horas entres os serviços. Foi feita esta denúncia para que o MP avaliasse a forma como nós trabalhamos. A Lei complementar nº 49/2003 afirma que para cada hora trabalhada, devemos descansar três”, comentou o presidente da ACS. “Nós também solicitamos ao MPPE que orientasse a Secretaria de Defesa Social, para que a escala seja de 24h por 72h, para dar mais dignidade ao profissional de segurança PM e BM, que teria mais tempo de estar ao lado da sua família”, sintetizou Luiz Torres.

A queixa da entidade também se estende ao pagamento de diárias para a categoria. Segundo a ACS-PE, foi ofertada uma diária de R$ 180, que se destina ao pagamento de alimentação e hospedagem.

A ACS-PE diz que para o emprego na folga durante o carnaval, o Estado além da diária, deveria ter pago o valor correspondente a 200,00, pelo serviço do Programa de Jornada Extra de Segurança, sendo justo e legal que cada policial e bombeiro recebesse o valor de 380,00 por cada serviço empregado.