Fachada da CNJ. Foto: Reprodução/CNJ
O Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), abre as inscrições nesta quarta-feira, 29 de janeiro, às 16h. A prova e a aprovação nela, é agora uma exigência para em concursos de cartório pelo país.
Para poder participar do ENAC, é necessário ter diploma de bacharel em direito de uma instituição que seja reconhecida pelo MEC, ou ter pelo menos 10 anos a função em serviços notariais ou de registros. Os requisitos poderão ser comprovados até o dia 13 de junho de 2025.
As inscrições podem ser realizadas até 16h do dia 27 de fevereiro, pelo site da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e a taxa de inscrição é de R$ 150 podendo ser paga até o dia 28 de janeiro. O inscritos no Cadùnico ou doadores de medula óssea podem pedir a isenção até o dia 31 de janeiro.
A prova, marcada para as 14h do dia 13 de abril de 2025, terá 100 questões de múltipla escolha, distribuídas entre diversas áreas do direito. Com duração de 5 horas, o exame será realizado nas seguintes cidades: Aracaju/SE, Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Boa Vista/RR, Brasília/DF, Campo Grande/MS, Cuiabá/MT, Curitiba/PR, Florianópolis/SC, Fortaleza/CE, Goiânia/GO, João Pessoa/PB, Macapá/AP, Maceió/AL, Manaus/AM, Natal/RN, Palmas/TO, Porto Alegre/RS, Porto Velho/RO, Recife/PE, Rio Branco/AC, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, São Luís/MA, São Paulo/SP, Vitória/ES e Teresina/PI.
O candidato precisará acertar pelo menos 60% das questões para ser habilitado, ou 50% no caso de candidatos autodeclarados negros, indígenas ou com deficiência.
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O processo seletivo terá validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, com possibilidade de uma única prorrogação pelo mesmo período.
A seleção utiliza análise curricular como etapa única. A comissão avaliadora considera os dados informados pelo próprio candidato no momento da inscrição.
A seleção mantém validade de um ano, podendo ser estendido por igual período, conforme decisão da gestão municipal.
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