19/11/2025 - 05:11
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Foi realizado uma audiência pública sob a condução do promotor de Justiça Salomão Abdo Aziz Ismail Filho, para discutir a aplicação da Lei 13.935/2019.
30 de outubro de 2024 às 18:40 - Atualizado às 18:48
MPPE recomenda concurso público na prefeitura do Recife. Foto: Arte/Portal de Prefeitura
Foi realizado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) uma audiência pública no Colégio Salesiano, sob a condução do promotor de Justiça Salomão Abdo Aziz Ismail Filho, para discutir a aplicação da Lei 13.935/2019. Essa lei determina a inclusão de psicólogos e assistentes sociais nas escolas públicas de Recife (PE), com o objetivo de fortalecer o apoio psicossocial oferecido aos estudantes.
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Estiveram presentes no evento representantes de diversas instituições e autoridades, como o Conselho Estadual de Educação, a Secretaria de Educação de Recife (SEDUC Recife), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) e o Sindicato dos Assistentes Sociais de Pernambuco (SINDAS-PE). Durante a audiência, foram discutidas estratégias e ações necessárias para assegurar a presença desses profissionais nas escolas da rede municipal de ensino, visando melhorar a assistência psicossocial aos alunos da capital pernambucana.
De acordo com o resultado, foram pactuados seis encaminhamentos entre o MPPE e a SEDUC Recife:
Planejamento de concurso para psicólogos e assistentes sociais em 2025;
Estabelecimento de um cronograma de lotação para os aprovados na última seleção simplificada;
Melhoria da comunicação entre gestores escolares e gerências regionais;
Fortalecimento do NEVE (Núcleo de Enfrentamento à Violência Escolar) junto às escolas municipais;
Pronunciamento sobre o auxílio-deslocamento para psicólogos e assistentes sociais da SEDUC Recife;
Prazo para cumprimento das recomendações: 25 de novembro de 2024.
A ata da audiência será encaminhada por e-mail para os participantes e posteriormente publicada no Diário Oficial do MPPE.
As informações foram divulgadas pelo Jaula Cursos.
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Os julgamentos desses recursos serão publicados até 30 de dezembro, mesma data prevista para o resultado final.
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