Pernambuco, 08 de Dezembro de 2024

Descricao da imagem
Descrição da imagem

Ouça a Rádio Portal

Descricao da imagem

Relatora espera votar em fevereiro proposta que torna o Fundeb permanente

26 de janeiro de 2018 às 01:59

FUNDEB

FUNDEB FUNDEB

Fundeb, como é conhecido o fundo que repassa recursos para estados e municípios aplicarem em educação, é responsável por mais da metade dos gastos no ensino básico, que engloba creches, o ensino fundamental e o ensino médio. O fundo, no entanto, tem data para acabar. Ele foi incluído na Constituição em 2006 com previsão para durar só 14 anos, ou seja, até 2020. Na Câmara dos Deputados, uma comissão especial analisa proposta de emenda à Constituição (PEC 15/15) que torna o fundo permanente. O colegiado começou a trabalhar em janeiro de 2016 e tem até o final de fevereiro deste ano para votar a matéria. Assim que o Congresso voltar ao trabalho, no início de fevereiro, a relatora da proposta, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), vai apresentar seu relatório. Para a deputada, a manutenção do fundo é fundamental para que o Brasil pelo menos iguale os investimentos em educação feitos pelos 35 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “O objetivo central é garantir a continuidade desse financiamento, dando assim condições para que os sistemas de ensino organizem seus novos planos de carreira, melhorem a escola, façam equiparação salarial e, acima de tudo, invistam mais no custo-aluno”, disse a relatora. Distribuição Além de tornar o Fundeb permanente, a PEC 15/15, da deputada Raquel Muniz (PSC-MG), estabelece que pelo menos 60% dos recursos serão usados para o pagamento dos professores e que o governo federal vai complementar os valores sempre que o estado ou município não conseguir atingir o piso salarial nacional. O texto também proíbe retrocessos na educação e torna caso de improbidade administrativa o não cumprimento dos repasses. Dados O Fundeb é formado por recursos dos governos federal, estaduais e municipais, mas as prefeituras recebem de volta quase o dobro do que aplicam, o que varia de acordo com o número de alunos matriculados na educação básica. No ano de 2015, o fundo somou R$ 134,3 bilhões, sendo que, desse total, R$ 13,3 bilhões foram repassados pela União; R$ 39,6 bilhões pelos municípios; e R$ 81,4 bilhões pelos estados. Em relação à distribuição das verbas, R$ 58,1 bilhões foram para os estados; e R$ 76,2 bilhões para os municípios, repasses feitos conforme as matrículas. PNE Nas quase 30 audiências públicas promovidas pela comissão especial, especialistas defenderam que o Fundeb se torne definitivo como maneira de garantir uma melhor distribuição dos recursos, principalmente para municípios pobres, e para que o Brasil consiga atingir as metas definidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE). O Brasil ainda está longe de atingir a meta de colocar, até 2024, 50% das crianças de até 3 anos na escola. O índice hoje é de 30%. O mesmo ocorre em relação aos jovens de 15 a 17 anos efetivamente matriculados no ensino médio. O índice atual está em 62%, enquanto a meta para 2024 é de 85%. Saiba mais sobre a tramitação de PECs Fonte: Agencia Senado

Mais Lidas

Descrição da imagem

Recife

19:47, 08 Dez

Descrição da imagem

27

°c

Fonte: OpenWeather

Notícias Relacionadas

Funcionário do Burger King, Kevin Ford
Insatisfação

Funcionário de FAST-FOOD pede demissão após ganhar COPO por não faltar trabalho por 27 ANOS

A história de Ford viralizou na internet, levando sua filha, Seryna, a criar uma campanha de arrecadação de fundos. 

O Corpo de Bombeiros foi acionado e realizou tentativa de reanimação por cerca de 30 minutos, mas não houve sucesso.
Consequência

HOMEM furta ENROLADINHO em PADARIA e morre engasgado

O Corpo de Bombeiros foi acionado e realizou tentativa de reanimação por cerca de 30 minutos, mas não houve sucesso.

Talão de aposta da Mega-Sena.
Jogo

MEGA-SENA sorteia prêmio estimado em R$ 3,5 milhões nesta quinta (5)

As apostas podem ser feitas até as 19h, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa.

mais notícias

+

Newsletter