Proposta poderá viabilizar pagamento de servidores com salário-educação

[caption id="attachment_3585" align="alignright" width="300"] Plenário Ulisses Guimarães
Dep. JOvair Arantes
Foto: Janine Moraes

[/caption] Um projeto de lei pretende autorizar uso do salário-educação para pagamento de servidores da educação. Atualmente, a Lei 9.766/98 veda essa destinação, mas segundo o deputado Jovair Arantes (PTB-GO), autor do PL, a crise econômica e a queda da arrecadação trouxeram a estados e municípios dificuldades para pagamento dos professores da educação básica. Em defesa da proposta -8849/2017, o deputado argumenta que “A vedação atual torna-se injustificável e prejudicial à educação, penalizando os estudantes e a população de modo geral”. O salário-educação é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública. O recurso é repartido entre União, estados e municípios. O salário é pago pelas empresas e corresponde a 2,5% sobre o total de remunerações pagas aos empregados. Proposta permite uso do salário-educação para pagamento de pessoal