Projeto de Lei de Paulo Câmara tem repercussão nacional muito negativa

[caption id="attachment_6025" align="aligncenter" width="300"] Policiais atuaram para conter manifestação contra fim da Decasp / Foto: Jarbas Araújo/Alepe[/caption] O Projeto de Lei Ordinária 2066/2018 deu hoje uma visibilidade nacional muito negativa ao Governador do Estado. O documento enviado para votação em regime de urgência na Alepe por Paulo Câmara (PSB), contém duas grandes polêmicas: A extinção da Delegacia de Crimes contra a Administração Pública (DECASP) e a nomeação do Delegado responsável pelo novo departamento por parte do próprio Governador. O Governo se justificou, dizendo que o Departamento que absorverá a DECASP e a Delegacia de Combate à Pirataria, ampliará o alcance dos serviços prestados à população. O Ministério Público, a Associação de Delegados de Polícia de Pernambuco, a OAB-Pernambuco e o Fórum Permanente de Combate à Corrupção no Estado, se manifestaram contrários ao Projeto de Lei do Governador reeleito Paulo Câmara (PSB). Houve muita crítica especialmente por causa da pressa com que os Deputados Estaduais foram instados a votar as novas mudanças propostas. A OAB insistiu em nota que o tema é profundo o suficientemente para necessitar de mais discussão. Atualmente a DECASP está investigando as prefeituras dos municípios de Ipojuca, Cabo de Santo Agostinho e Recife que são aliadas do PSB, partido de Câmara. A oposição tem insistido que o Governador estaria usando o Projeto de Lei para livrar aliados políticos de investigação envolvendo Corrupção. A Delegada Patrícia Domingos, titular da DECASP há três anos e meio, deu entrevistas sobre o assunto a programas de TV locais. Ela se declarou surpresa com a justificativa ambígua do Governador em dissolver sua unidade policial. Patrícia fez ainda questão de ressaltar a grande eficiência da DECASP na luta contra a Corrupção em Pernambuco. Segundo a Delegada, foram feitas 15 grandes operações policiais e 49 pessoas foram presas (entre prefeitos, agentes públicos e empresários). Houve a apreensão de mais de três milhões de reais em espécie pela DECASP. Os bens recuperados pela Delegacia totalizam um patrimônio que ultrapassa 10 milhões de reais. Francisco Rodrigues, Presidente da Associação de Delegados de Pernambuco, fez alguns questionamentos. Em entrevista a um outro telejornal, disse que a Associação estranhou muito a nomeação do Delegado pelo próprio Governador. O caminho normal seria uma escolha feita pelo Secretário de Defesa Social. Os delegados da associação também não entenderam a pressa da votação da matéria, visto que não há esclarecimentos mais objetivos sobre onde, como e com quantos policiais o novo Departamento de Polícia funcionará. Ademais, o texto do Governo não esclareceu a quem cabe a responsabilidade de assumir as atribuições das duas delegacias a serem extintas e como isso se dará na prática. Em primeira votação o projeto recebeu 36 votos a favor e apenas 4 contra. Haverá necessária de uma segunda votação, mas por enquanto não há fato novo que sugira uma postura diferente da Alepe sobre o Projeto de Lei 2066/2018.