O Principal erro da Reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal é tratar os desiguais como iguais! "Diz Bruno Albuquerque"

Bruno de Albuquerque Baptista, advogado, especialista em direito previdenciário e presidente da CAAPE - Caixa de Assistência aos Advogados de Pernambuco, é o entrevistado desta semana no Portal de Prefeitura. Em conversa com o Dr. Bruno Albuquerque, dissecamos um pouco sobre o papel da OAB perante a sociedade, bem como sobre a tão discutida Reforma da Previdência, além da prestação da CAAPE em prol da advocacia pernambucana. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, Dr. Bruno Albuquerque possui toda uma carreira jurídica voltada especialmente para o Direito Previdenciário, e como não poderia deixar de ser o Portal de Prefeitura, questionou o Dr. Bruno sobre a tão discutida Reforma da Previdência que está prestes a ser votada no Congresso Nacional. Quando indagado, o Dr. Bruno Albuquerque acredita que "mais cedo ou mais tarde a reforma deveria acontecer, entretanto, que se apresenta contrário a proposta imposta pelo governo federal". Para o Dr. Bruno Albuquerque, a "reforma trás uma linha de igualdade entre pessoas que não são iguais", e explica: "Você exigir que uma pessoa instruída e que trabalha dentro de uma sala confortável dispondo de todo o conforto possível, além de uma melhor disponibilidade de serviços privados, venha a laborar até os seus 65 anos é extremamente razoável. Mas se exigir que um cortador de cana, ou um trabalhador que labore em condições extremas trabalhe até os 65 anos é completamente diferente, e desproporcional. Para estas pessoas, que laboram em níveis e insalubridade e periculosidade extremos, não deveria ser exigido o labor até os 65 anos, e sim contabilizada uma idade razoável."  principal erro da Reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal é tratar os desiguais como iguais!"  reforma deve ser justa, onde deveria ser dirigida para aqueles que mais precisam dela, ou seja, aquelas pessoas mais pobres, que precisam de uma maior intervenção do Estado. Você querer que uma pessoa que trabalha no sou apino, ou próximo a altas tensões de eletricidade, labore até os 65 anos é extremamente desarrazoado. Numa situação desta, ou a pessoa morre antes, ou ela ficará desempregada antes dos 65 anos, pois não irá mais conseguir desenvolver o seu trabalho nestas condições, com sua saúde cada vez mais frágil, sendo esta a grande injustiça".  Questionado sobre o papel que a Ordem dos Advogados do Brasil deve ter perante a sociedade, o Dr. Bruno Albuquerque, acredita que "a OAB, não deve ser enxergada apenas como uma entidade de classe, nem se limitar quanto ao seu papel apenas nisso". Para ilustrar este pensamento, em recente pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha, foi constatado que a Ordem dos Advogados do Brasil é a 2ª Instituição com maior confiabilidade perante a sociedade no país. Isso demonstra uma confiabilidade na proteção que a OAB exerce perante a Sociedade, perante a defesa dos interesses da sociedade civil, devendo, a mesma, tomar a frente neste papel de defesa dos interesses da sociedade. Para o Dr. Bruno Albuquerque, "esta confiabilidade passa pela coerência com que a OAB vem se posicionando perante os diversos assuntos levantados e que surgem tanto na esfera social, política e científica. Assim, a OAB deve sempre refletir o seu papel de defesa do regime democrático, dos direitos humanos, e até perante a omissão dos diferentes órgãos do judiciário, do legislativo e do executivo, com bastante coerência, sem defender qualquer ideologia politico partidária, como alguns fazem querer demonstrar". Ainda versando sobre o papel da OAB perante as diferentes esferas civis, especialmente no campo político, Dr. Bruno Albuquerque, acredita "que a OAB vem desempenhando um papel bastante coerente e fundamental, bastando  observar que a OAB se posicionou favorável tanto no pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Roussef, quanto no pedido de impeachment do atual presidente Michel Temer, sendo, inclusive, a única entidade que buscou levar para frente a questão do impeachment do atual Presidente Michel Temer". Finalizando este assunto, o Dr. Bruno Albuquerque, acredita que ainda há um campo político-social muito maior que a OAB deve explorar. Para tanto, não se deve ter qualquer receio quanto a qualquer impopularidade que possa surgir de seu posicionamento, enfatizando inclusive que o Código de Ética da OAB, versa que o advogado não pode deixar de aceitar causas por temer a impopularidade, devendo esta aplicabilidade se estender também para a OAB, que jamais deve ter o temor de ser julgada impopular pela sociedade, mesmo quando for algo que a população se posicione de forma contrária. Por fim, não poderíamos deixar de questionar o Dr. Bruno Albuquerque sobre o papel que a CAAPE vem desempenhando em prol da advocacia pernambucana nos últimos anos. Para o leitor que não sabe a Caixa de Assistência ao Advogados de Pernambuco, é uma instituição vinculada à OAB, que presta assistência aos advogados, oferecendo uma extensa gama de produtos e serviços que visam deixar o advogado cada vez mais acobertado numa melhor prestação de seus serviços. Neste sentido, quanto ao papel da CAAPE na assistência aos advogados do Estado de Pernambuco, o Dr. Bruno Albuquerque, afirma, que a mesma vem desempenhando um forte papel de interação, principalmente com os jovens advogados e com os advogados prestadores de serviços no interior do Estado. Dentre os serviços prestados, estão diversos cursos de Pós-Graduação ministrados pela ESA, a gratuidade na oferta de plano odontológico junto a rede odontológica Ortoclin, além do mais recente programa criado que se chama Anuidade Zero, que oferece a possibilidade de o Advogado ser desobrigado ao pagamento da anuidade da OAB conforme o acúmulo de pontos, através de compras junto a rede conveniada com a CAAPE. Além disso, há uma extensa oferta de parceiros conveniados que visam a concessão de descontos em serviços de lavanderia, descontos em passagens aéreas, dentre outros. Tudo isso visando, uma melhor prestação destes, oferecendo uma assistência digna e confortável para aqueles advogados que mais vem precisando de assistência da OAB. E para saber mais sobre o papel da CAAPE para os advogados, bem como da OAB-PE para com os interesses da sociedade visite os sites. www.caape.org.br/; www.oabpe.org.br.