Bolsonaro assina autonomia do Banco Central

[caption id="attachment_10784" align="aligncenter" width="702"] Foto: Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil[/caption] Em solenidade pelos primeiros 100 dias de seu governo, o presidente Jair Bolsonaro assinou um conjunto de 18 atos e dentre os destaques, háum projeto de lei para dar autonomia ao Banco Central. Além da autonomia o presidente da república assinou outros três projetos que precisarão passar pelo Poder Legislativo. Um deles é o Bolsa Atleta, outro sobre o ensino domiciliar e outro é um projeto que disciplinará a indicação de dirigentes de instituições financeiras. Na lista de medidas, também há o já anunciado decreto do "revogaço", que anulará 250 decretos que são considerados sem eficácia ou com validade prejudicada. Há  também já anunciada a resolução do Conselho Federal de Política Energética (CNPE) que traz a revisão da cessão onerosa entre Petrobrás e União. Pelo acordo fechado essa semana, a União pagará US$ 9,058 bilhões à estatal, o que corresponderá R$ 33,6 bilhões de reais, utilizando o valor do dólar em R$ 3,72. Veja a lista completa dos atos assinados por Bolsonaro:

1. Decreto – “Revogaço”

2. Decreto – Revogação dos colegiados

3. Decreto: Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal.

4. Decreto - Institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção.

5.    Termo de compromisso com a integridade pública

6.    Decreto – Forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública federal.

7.    Decreto –  Conversão de Multas ambientais

8.    Decreto – Política Nacional de Turismo

9.    Decreto – Política Nacional de Alfabetização

10.    Decreto – Regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão

11.    Decreto – Política Nacional de Drogas

12.    Decreto – Doação de Bens

13.    Decreto –  Institui o portal único “gov.br” e dispõe sobre as regras de unificação dos canais digitais do Governo federal.

14.    Resolução – Conselho Nacional de Política Energética:  “ Cessão onerosa”

15.    Projeto de Lei Complementar -  Autonomia do Banco Central do Brasil

16.    Projeto de Lei complementar  - Indicação de Dirigentes de Instituições Financeiras

17.    Projeto de lei – Ensino domiciliar

18.    Projeto de Lei ordinária – Bolsa Atleta