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O julgamento sobre a medida foi interrompida na sexta-feira, 26 de abril, a pedido do ministro Fux e não possui data de retomada.
29 de abril de 2024 às 10:05 - Atualizado às 10:05
Geraldo Alckmin no evento Agrishow. Geraldo Alckmin no evento Agrishow.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, defendeu neste domingo, 28 de abril, diálogo entre o Governo Federal e o Congresso Nacional sobre a questão da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027.
Alckmin participou da abertura da Agrishow, uma das maiores feiras do agronegócio do país, em Ribeirão Preto (SP). Perguntado sobre a relação do governo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o vice-presidente disse que o governo busca o diálogo com todos os poderes.
"O que caracteriza o governo do presidente Lula é o diálogo, diálogo permanente com os demais poderes e os vários níveis da federação. A responsabilidade fiscal é um dever de todos. É com boa política fiscal que nós vamos ter política monetária melhor, com redução de juros e crescimento da economia. Acho que é um compromisso de todos, e o caminho é o diálogo", afirmou.
Sobre os incentivos do Governo Federal ao agronegócio, Alckmin destacou a criação de investimentos de letras de crédito para financiar a indústria e diminuir os custos de empréstimos e o mecanismo da depreciação acelerada para permitir a renovação de máquinas e equipamentos agrícolas.
"Nós precisamos de desenvolvimento, gerar emprego, renda e atrair investimento. Esse é o caminho. Para isso que se faz a Agrishow. Desenvolver novas tecnologias e fortalecer o setor produtivo, gerador do emprego e renda", completou.
Na sexta-feira (26), o presidente do Senado anunciou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão do ministro Cristiano Zanin que suspendeu a desoneração. No entanto, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista feito pelo ministro Luiz Fux e não há data para a retomada. A suspensão da desoneração continua em validade.
A decisão foi motivada por uma ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que representa o Governo Federal na Justiça.
Na ação protocolada no STF, a AGU sustentou que a desoneração foi prorrogada até 2027 pelo Congresso sem estabelecer o impacto financeiro da renúncia fiscal.
A ação também contestou a decisão de Pacheco, que invalidou o trecho da Medida Provisória (MP) 1.202/2023. A MP derrubou a desoneração previdenciária para pequenas e médias prefeituras.
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