"A burocracia no Brasil" Por Charbel Maroun

Dentre os vários problemas que o Brasil possui, há um cujos efeitos parecem ser inofensivos ou menosprezados por muita gente: a burocracia estatal. São uma infinidade de leis, normas, regulações econômicas, fiscalizações diversas, licenças, documentos, carimbos, cartórios, certidões, alvarás, enfim, uma papelada sem fim, que acompanha os brasileiros desde o nascimento, na vida pessoal, no trabalho, passando atividades como fazer uma simples doação, caridade, adotar uma criança... Até morrer é burocrático, no Brasil. A consequência disso vai além do mero inconveniente do dia a dia. Segundo dados da OCDE, em seu estudo Paying Taxes de 2014, o Brasil possui a maior burocracia fiscal do mundo. Uma empresa por aqui gasta em média 2.600 horas por ano para cumprir todas suas obrigações tributárias, mais que o dobro da segunda colocada Bolívia com 1.250 horas, e cerca de 10 vezes mais que a média dos outros 189 países pesquisados. Até pra própria Receita Federal é difícil dizer quantos tributos existem no país, devido à faculdade de criação de alguns tributos pelos Estados e municípios. Somente em um estudo na esfera federal, foram apontados 38 tributos como principais. Abrir uma empresa no país é um trabalho para heróis. Além dos riscos naturais à atividade empreendedora, por aqui, o empresário ainda precisa vencer enormes entraves burocráticos simplesmente para começar a funcionar. É necessário contratar contador, advogado, protocolar seu pedido em várias repartições diferentes, cada uma com seu tempo específico de trâmite burocrático. E a possibilidade de erros no cumprimento das exigências podem travar ainda mais o processo. O tempo médio para se abrir uma empresa no Brasil é de 107 dias, podendo chegar a até 180 dias, enquanto na maioria dos países desenvolvidos esse tempo não passa de 5 a 8 dias. E se pra abrir uma empresa é complicado, pra encerrá-la, então, nem se fala. Pode demorar anos para que toda burocracia do Estado esteja resolvida até encerrar definitivamente suas atividades. O Brasil também é mais pobre por causa da burocracia. Estudo de 2010 da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) estimou que o custo dos encargos administrativos governamentais exigidos dos cidadãos e empresas chega a 2,76% do PIB do país. Hoje, porém, a própria FIESP admite que esse custo está muito subestimado. Na Europa, a OCDE estimou entre 3 e 4% do PIB o custo com burocracia, e esses países são sabidamente muito menos burocráticos que o Brasil. Ou seja, devemos ter um custo acima de 5-6% do PIB com burocracia – algo em torno de até R$ 360 Bilhões por ano, no mínimo. Em pesquisa, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) revela que a burocracia é o principal entrave às importações. Nos portos, a situação é a mesma onde os produtos passam um tempo enorme armazenados, aguardando o tempo dos trâmites burocráticos pra liberação. Tudo isso aumenta o custo das transações comerciais, encarecendo o preço do produto final no país. É o Custo Brasil, motivo pelo qual tudo é mais caro por aqui, em comparação com outros países, e porque nossas empresas não conseguem competir com o mercado externo. E, como se não bastasse, a burocracia fomenta a corrupção ao deixar nas mãos de agentes do Estado a possibilidade de usar as dificuldades para vender facilidades. Quanto mais burocrático, mais corrupto é um país. Se você não precisa de um alvará do Estado pra começar seu negócio, por que você subornaria um funcionário público? A corrupção aumenta pois existem incentivos, em forma de burocracia, pra que ela aconteça. Tanta papelada criou a figura do despachante, uma profissão que praticamente inexiste fora do Brasil. Aliás, parece piada mas não é, tramita no congresso o PL 292/2014, do senador Walter Pinheiro do PT (BA) que trata, veja bem, da regulamentação da profissão do despachante! Daqui a pouco, quem quiser trabalhar como despachante vai precisar contratar antes um despachante pra ficar regularizado. Mas, apesar disso tudo, o enfrentamento dos excessos burocráticos tem sido um assunto secundário na agenda nacional. Pouquíssimos políticos têm a dimensão do entrave econômico que isso representa, e de como essa é uma frente pouquíssimo explorada para fomentar a economia, recuperando empregos e equilibrando as contas públicas. Somente agora estamos vendo algumas iniciativas isoladas de desburocratização e arquivamento de projetos de leis inúteis, como aconteceu em Belo Horizonte, onde o vereador Mateus Almeida (Partido NOVO) conseguiu junto à câmara o arquivamento de mais de 400 projetos inúteis que entrariam em pauta gerando mais entraves burocráticos pro cidadão e empreendedor. Países tornam-se ricos não por papelada burocrática, e regulações governamentais, mas porque foi dada às pessoas a liberdade de correrem atrás de seus sonhos, perseguir seus destinos, de empreenderem livremente, e obterem seu sustento sem ter a mão poderosa do Estado limitando sua capacidade e freando sua atuação, drenando a vitalidade e a riqueza de seu povo.

"A burocracia no Brasil" Por Charbel Maroun

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