24 de fevereiro de 2024 às 12:17
O Governo Alemão, atráves do Parlamento, aprovou nesta sexta-feira, 23 de fevereiro, uma legislação que permite o uso recreativo de maconha no país. Com a lei, ratificada com 407 votos a favor e 226 contra, a compra de cannabis ou o cultivo em casa para consumo pessoal será permitido a partir do dia 1º de abril.
A nova legislação permite adquirir até 25 gramas por dia da substância para uso pessoal, por meio de associações regulamentadas de cultivo da cannabis.
O cultivo para uso próprio, por sua vez, foi limitado a até três plantas em casa. A posse e o consumo de maconha continuarão sendo proibidos para menores de 18 anos.
Os residentes alemães com 18 anos ou mais também serão autorizados a aderir a "clubes de cannabis" sem fins lucrativos com um máximo de 500 membros cada, a partir de 1º de julho. Os clubes seriam autorizados a cultivar cannabis para consumo pessoal dos membros.
O Governo Alemão pretende proibir a publicidade ou o patrocínio da cannabis, e os clubes e o consumo não serão permitidos nas imediações de escolas, parques infantis e espaços de esporte. Uma avaliação do efeito da legislação na proteção de crianças e jovens deverá ser realizada no prazo de 18 meses após a entrada em vigor da legislação.
O plano fica significativamente aquém das ambições originais do governo, que previa permitir a venda de cannabis a adultos em todo o país em estabelecimentos licenciados. O projeto foi reduzido após negociações com a comissão executiva da União Europeia.
Mesmo assim, com o texto, a Alemanha adota uma das legislações mais liberais, seguindo os passos de Malta e Luxemburgo, na Europa, e do Uruguai e Canadá, nas Américas, representando uma reforma significativa para o governo do sociodemocrata Olaf Scholz. Na Holanda, país pioneiro no assunto, a posse, consumo e venda de até cinco gramas de cannabis é tolerada desde 1976 dentro dos "coffee shops".
O ministro da Saúde, Karl Lauterbach, pediu antes da votação aos parlamentares que apoiassem o texto, mesmo que polêmico, alegando que "a situação em que estamos agora não é aceitável de nenhuma maneira". Lauterbach declarou que o objetivo da medida é combater o mercado ilegal e proteger os jovens, afirmando que as leis atuais no país "falharam". (veja posicionamento do ministro abaixo)
O país lida com um aumento do consumo de maconha, seguido de problemas crescentes com cannabis contaminada ou excessivamente concentrada, sem garantias sobre a natureza da composição, observou Lauterbach, membro do Partido Social Democrata (SPD), do primeiro-ministro Scholz.
Ele destacou que ele mesmo se opôs durante muito tempo à legalização e que pesquisadores sobre vício sugerem que eliminar o tabu em torno da marijuana e fornecer informações sobre os seus riscos é a abordagem correta.
Mas Simone Borchardt, do partido conservador CDU, da oposição, argumentou que a nova lei agravará os riscos para a saúde dos jovens, e afirmou que os argumentos de Lauterbach não eram "mais que palavras vazias".
"Você está afirmando aqui com toda a seriedade, como ministro da saúde... que reduziremos o consumo entre crianças e jovens com a legalização de mais drogas. Essa é a maior bobagem que já ouvi", disse o legislador conservador Tino Sorge a Lauterbach.
A lei causou conflito dentro do governo tripartidário, que enfrentou resistência de membros do SPD, enquanto os Verdes e os liberais se mostraram mais favoráveis. O novo texto também foi criticado por associações médicas e do poder Judiciário.
Os alemães, entretanto, parecem divididos sobre o tema. Uma pesquisa realizada pela YouGov, publicada nesta sexta-feira, mostrou que 47% dos entrevistados demonstraram ser favoráveis à nova legislação, já 42% foram contrários. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)
Mit 407 zu 226 Stimmen wurde Cannabis Legalisierung im Bundestag beschlossen. Ein guter Tag für unsere gescheiterte Drogenpolitik https://t.co/j003x8WtbC
— Prof. Karl Lauterbach (@Karl_Lauterbach) February 23, 2024
Estadão Conteúdo
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