Fiscalização

TCE-PE considera ILEGAIS quase 2,5 mil contratações temporárias da prefeitura de Nazaré da Mata

Na última quinta-feira, 20 de abril, a segunda câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), julgou a legalidade de 2.478 contratações temporárias realizada pela prefeitura de Nazaré da Mata no ano de 2019.

No processo 19286107 que teve como relator o conselheiro substituto Ruy Ricardo, os conselheiros da 2ª câmara do TCE julgaram ilegais as contratações temporárias e ainda aplicou multa.

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O processo teve como interessados: Flávio Nicetas de Amorim Ribeiro, Geruza Salustiana de Albuquerque, Inácio Manoel do Nascimento, Manoel Joaquim de Souza, Marcelo Luiz do Nascimento, Obede Luiz de Oliveira e Vera Lúcia da Silva.

TCE também faz atuação em Petrolina  

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas (TCE) homologou, na última quinta-feira, 13 de abril, uma Medida Cautelar expedida pela conselheira Teresa Duere, determinando à Prefeitura de Petrolina, com o atual prefeito Simão Durando, sucessor de Miguel Coelho, que se abstenha de contratar, e efetuar, despesas com material didático complementar em quantidades superiores às estritamente necessárias aos alunos efetivamente matriculados em 2023.

Formalizado a partir da análise da Gerência de Auditoria de Procedimentos Licitatórios do Tribunal, o processo (n° 23100098-4) apontou sobrepreços no Pregão Eletrônico nº 013/2023 de responsabilidade da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes do Município, e que tinha como objeto o registro de preço para eventual aquisição de material didático complementar para professores e estudantes da educação infantil e do ensino fundamental.

De acordo com o relatório da equipe de auditoria, foi estimada a compra de 22.383 kits para os alunos do berçário, do maternal e do pré-escolar (lotes 1 a 5), incluindo eventual acréscimo de 22% em comparação ao ano anterior. No edital do pregão, no entanto, constava a previsão da aquisição de 26.560 kits, o que gerou um aumento de R$ 2.265.095,00 no valor anterior.

Nas compras referentes a livros complementares destinados a professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, ainda considerando o eventual acréscimo de 22%, também foram identificadas superestimativas diversas. Para os lotes 6 a 10, estavam previstos 321 kits além do devido, significando um aumento de R$ 223.095,00. Já para os lotes 19 a 23, 321 a mais e aumento de R$ 50.718,00. Desta forma, o sobrepreço global do pregão alcançou o montante de R$ 2.538.908,00.

Da redação do Portal de Prefeitura com informções do site Voz de Pernambuco (Nazaré da Mata) e TCE (Petrolina).