23 de abril de 2019 às 12:29
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Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula[/caption]
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta rever a condenação de 12 anos e um mês de corrupção passiva e lavagem de dinheiro imposta no caso triplex do Guarujá. O julgamento partirá 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta terça-feira (23). A data do julgamento foi confirmada pela assessoria de imprensa do STJ.
A defesa do ex-presidente pediu a anulação da condenação do petista de 12 anos e um mês por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Os advogados defendem que a Justiça Eleitoral seja o órgão competente no julgamento.
O caso será analisado com transmissão ao vivo pelo canal do STJ no Youtube às 14h. Um procedimento que acontece apenas em casos excepcionais, como no julgamento de habeas corpus do próprio Lula no ano passado.
O Supremo Tribunal Federal decidiu no mês passado que os crimes relacionados a Caixa 2 deverão ser julgados pela Justiça Eleitoral. Mesmo que Lula não tenha sido condenado por crimes de caixa dois, a defesa diz que o processo menciona suspeitas de crimes eleitorais, de que o petista teria liderado um sistema de arrecadação de valores a partidos políticos.
"Ainda que formalmente não teria tenha sido imputado ao Recorrente delito previsto no Código Eleitoral, materialmente é esse o contexto fático, pelo qual se extrai que toda a instrução processual foi realizado perante ao órgão jurisdicional absolutamente incompetente para tanto", alega a defesa de Lula.
O ministro Felix Fischer é o relator, ele já negou outros pedidos do ex-presidente.
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