03 de novembro de 2023 às 15:06
O Projeto de Lei 3780/2023 que aumenta as penas para os crimes de furto, roubo, receptação de produtos roubados, latrocínio e outros, foi aprovado no dia 31 de outubro pela Câmara dos Deputados. Entretanto, partidos de esquerda como PSOL, PT e PCdoB votaram contra o texto e até tentaram impedir que a votação acontecesse apresentando requerimentos para que a discussão fosse tirada de pauta. Leia mais: >>>LULA: ‘Para Fazenda, dinheiro bom é dinheiro no Tesouro; para Presidência, é em obra’ Ao todo, 357 parlamentares votaram, sendo 269 votos a favor, 87 contrários e uma abstenção. Com isso, a aprovação do PL muda o tempo de reclusão para crimes diversos. Com a decisão, a pena para o crime de furto sai de 1 a 4 anos e aumento para 2 a 6 anos de reclusão. Furtos que forem feito à noite a pena é aumentada pela metade. Já para os casos que prejudicarem o funcionamento de serviços de telecomunicações, energia elétrica, abastecimento de água, saúde e transporte público passam a ser penalizados. Furto por meio de fraude com o uso de dispositivo eletrônico, os golpes virtuais, tem pena aumentada de reclusão de 4 a 8 anos para 4 a 10 anos. Quando o roubo ocorrer com violência e dela resultar lesão grave, a pena atual de 7 a 18 anos passará para 16 a 24 anos se o projeto virar lei. No caso do latrocínio (roubo seguido de morte da vítima), o condenado pode pegar de 24 a 30 anos. Hoje a pena é de 20 a 30 anos. Veja como os deputados pernambucanos votaram a seguir: Votos favoráveis
3
4
15:40, 19 Mai
26
°c
Fonte: OpenWeather
O Índice de Progresso Social (IPS) 2024 revelou as disparidades significativas em qualidade de vida entre as capitais do Nordeste.
De acordo com o Índice de Progresso Social (IPS) 2024, algumas cidades da região se destacam por sua infraestrutura, políticas públicas e resultados sociais.
Estudo destaca entraves econômicos e estruturais, mas reconhece avanço em descarbonização.
mais notícias
+