17 de abril de 2019 às 12:05
[caption id="attachment_11094" align="aligncenter" width="488"] Foto: José Cruz/Agência Brasil[/caption]
O partido do presidente Jair Bolsonaro (PSL) articula na Câmara um projeto de lei que dará anistia ao ex-deputado Protógenes Queiroz, responsável pela Operação Satiagraha, com o seu trabalho desenvolvendo direitos políticos e sua função na Polícia Federal. Com a assinatura do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o texto foi apresentado pelo Coronel Tadeu (PSL-SP).
O PT partido que faz oposição ao Governo Bolsonaro endossou a proposta de anistia, junto ao PSL e PRB, MDB, PP, PC do B, Podemos e Cidadania. A concessão do benefício anularia uma decisão do Supremo Tribunal Federal em 2014, que cassou os direitos políticos e a função de delegado de Protógenes por quebra de sigilo funcional, ou seja, vazamentos ilegal de informações. Em 2015, o governo da época demitiu o ex-deputado por "transgressões disciplinares" e em 2016, o ex-delegado pediu asilo na Suíça, medo de perder a vida aqui no Brasil.
Tadeu é parlamentar em seu primeiro mandato e disse que " O Congresso se renovou em 50% e muitos dos que foram investigados na Operação Satiagraha não estão mais ocupando mandados ou cargos públicos. O que quero dizer é que hoje temos menos bandidos (na Câmara) que antes, e isso nos dá mais chances de aprovar esse projeto".
Renata Abreu (Podemos-SP) pelo uniformidade nas regras, ou se criam regras para criminalizar “todos” ou “não pune ninguém”. A deputada falou que “Se ele (Protógenes) é criminoso, tem de criminalizar o Sérgio Moro (atual ministro da Justiça) também. Ou pune todo mundo ou não pune ninguém. Não podemos ter uma regra só para alguns. Não podemos deixar fatos acontecendo de forma rotineira no País sem ninguém criticar enquanto uma pessoa perdeu seus direitos por ter feito a mesma coisa”, enfatizou Renata.
Para o deputado federal Orlando Silva (PC do B-SP), mesmo partido pelo qual Protógenes foi deputado, também falou que a condenação dele foi seletiva. "Defendo a anistia de Protógenes porque só ele foi condenado por práticas que são rotina de agentes públicos. Quem observa as decisões judiciais no Brasil percebe que a condenação é seletiva".
O deputado Coronel Tadeu disse ter avisado o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), da intenção de colocar o projeto para votação no plenário. A aliados, Maia diz ter resistência ao texto. Por anular decisão do Supremo, a proposta pode ser considerada uma afronta do Congresso à corte máxima. Procurados, Eduardo Bolsonaro e Protógenes Queiroz não quiseram falar sobre o assunto.
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