12 de junho de 2019 às 10:03
Foto: Luis Macedo/Agência Câmara[/caption]
O Crédito extra de R$ 248,9 bilhões para o Governo Federal foi aprovado nesta terça-feira (11) no Congresso Nacional. A proposta define que os recursos serão obtidos por meio da emissão de títulos do Tesouro Nacional.
O texto agora seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro, por ter sido aprovado em uma sessão conjunta, formada por deputados e senadores. Na votação da Câmara, o texto foi aprovado por 450 votos a zero. Na votação do Senado, o texto passou por 61 votos a zero.
De acordo com o texto, o dinheiro será destinado ao pagamento de benefícios previdenciários, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de outros programas do governo que poderá contrair dívidas para pagar despesas correntes, como salários e benefícios sociais, sem descumprir a chamada "regra de ouro".
A única exceção, pela "regra de ouro", é se houver autorização do Congresso. Caso contrário, o presidente da República pode ser enquadrado no crime de responsabilidade fiscal. O mecanismo, previsto na Constituição, proíbe o Poder Executivo de se endividar com a emissão de títulos para custear despesas do dia a dia.
A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) afirmou que o Poder Executivo se comprometeu a:
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Segundo o advogado de Tagliaferro, ele pretende argumentar na petição, que as investigações deveriam ser instauradas pelo ministro-presidente e, na sequência, sorteadas para relatoria entre os membros da corte.
As falas do presidente foram feitas no segundo comício do candidato do PSOL, Guilherme Boulos, de que participou neste sábado, 24 de agosto.
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