Em 7 de agosto de 2006 o Brasil sancionou a lei 11.360, conhecida como Lei Maria da Penha, que recebeu esse nome em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes.

A biofarmacêutica cearense ficou paraplégica após levar um tiro do marido, um professor universitário. Maria da Penha contou sua trajetória de luta contra a violencia doméstica num livro com o título: “Sobrevivi…posso contar”.

A Lei Maria da Penha tutela a integridade física e psicológica da mulher em contexto de violência doméstica ou familiar. Os principais tipos de agressão contra a mulher são: cárcere privado, violência física, psicológica, sexual, moral patrimonial e homicídio.

O preceito legal tutela a vitima que exerce o papel social de mulher. Por isso a legislação tambem já foi aplicada a transgêneros vítimas desse tipo de violência. Contudo, é necessário que haja uma vulnerabilidade da vitima em relacao ao agressor. É por isso o sujeito ativo do crime pode ser homem ou mulher.

A Organização Mundial de Saúde considera a violência doméstica um grave problema de saúde pública.

A lei 11.340/06 trouxe, entre outras medidas importantes, o afastamento obrigatório do agressor (para com a vítima e também para com os filhos).

Conforme dados do Atlas da Violência, a morte por Feminicídio aumentou 15,5% em uma década. Em 2006 foram 4.030 ocorrências, mas pulou para 4.645 em 2016. A média ficou em 12,7 morte por dia, ou seja, uma mulher morta a cada 2 horas.

O Atlas da Violência é um estudo feito em conjunto entre o IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Segundo o 12° Anuário de Segurança Pública, em 2017 houve 221.238 registros de lesão corporal dolosa contra a mulher no país. A média é de 606 casos por dia.

No ano passado em os tribunais receberam 10.786 processos envolvendo violência domésticas feminina, conforme dados da Comissão Nacional de Justiça.
Mas segundo informações oriundas de um trabalho intitulado “O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha”, dos 10,7 mil processos apenas 5.000 sentença foram dadas.

Apesar da criação das varas especializadas e da preocupação governamental, a Justiça enfrenta limitações de muitas ordens para lidar com o enfrentamento desse tipo de violência. Mas se compararmos os dados com o ano da criação da Lei, 2006, foram dadas cerca de 2.000 sentença.

Apesar de todas as dificuldades a luta contra a violência feminina evoluiu bastante, visto que, antigamente, a maioria das mulheres não tinham nem coragem de entrar numa delegacia e denunciar seu agressor.

A mídia também tem dado a sua colaboração para conscientizar a sociedade da importância do combate à violência contra a mulher.