O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, negou nesta última segunda-feira (29/10) pedido para suspender ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que apura se ele teria recebido propina da Odebrecht.

A decisão, se deu através de um pedido dos advogados de defesa de Lula, que argumentaram em petitório, que uma decisão do Comitê de Direitos Humanos da Organização da Nações Unidas (ONU) recomendou que o Brasil não pratique nenhum ato que embarace a conclusão do processo.

Na decisão, Fachin entendeu que a recomendação do órgão multilateral não se aplica no processo analisado e afirmou que o caso será analisado definitivamente pela 2ª Turma do STF.

Quanto a isso, Fachin afirmou:

“Quanto às alegações atinentes ao comitê da ONU, a matéria não se enfeixa em exame preambular atinente ao campo especificamente da seara penal, verticalização compatível apenas com a análise de mérito. Sendo assim, por não verificar ilegalidade evidente, sem prejuízo de ulterior reapreciação da matéria no julgamento final do presente Habeas Corpus, indefiro a liminar.”

Com relação ao pedido dos advogados de Lula, quanto a retirada das delações de Palocci do processo, Edson Fachin, explicou que há instâncias apropriadas, como o Tribunal Regional Federal e o Superior Tribunal de Justiça, conforme trecho abaixo transcrito:

“Não constato, no caso em análise, o perigo na demora da prestação jurisdicional, já que a impetração volta-se contra aspectos processuais da ação penal que tramita perante a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba/PR, que podem ser analisados por via recursal apropriada”. 

A referida decisão, representa mais uma derrota ao ex-presidente Lula, que tenta a todo custo, porém, sem qualquer efeito, provar sua inocência, ou até mesmo limitar sua alegação de culpa.

Há quem diga, que existe um grande receio entre a cúpula petista, e o próprio Lula, sobre como o presidente eleito Jair Bolsonaro, irá se manifestar ou interpelar quanto a conduta jurisdicional no caso de Lula, mesmo sabedores de que seu poder quanto a justiça é limitado.

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