A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou em entrevista à CNN na segunda-feira, 3 de julho, que as empresas que não cumprirem a lei de igualdade salarial entre mulheres e homens serão multadas.

A lei deve ser sancionada ainda hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“As empresas vão ter que apresentar no site ou para o Ministério do Trabalho o relatório de transparência sobre a questão salarial que ela exerce”, disse a ministra.

De acordo com a ministra, a fiscalização será feita por auditores do Ministério do Trabalho.

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Além disso, o Ministério das Mulheres disponibiliza o endereço de e-mail ouvidoria@mulheres.gov.br para receber denúncias, que podem ser feitas de maneira anônima.

“Nós não vamos sair fiscalizando sem nenhuma responsabilidade. Precisamos discutir e estabelecer parâmetros para que isso possa acontecer efetivamente”, observou a ministra.

Entenda o projeto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira, 3 de junho, o projeto de igualdade salarial entre homens e mulheres com o mesmo trabalho ou a mesma função. Até a última atualização desta reportagem, o Palácio do Planalto não havia informado se houve vetos ao texto.

A proposta foi enviada pelo governo ao Congresso Nacional em março deste ano. O projeto foi aprovado pelo Senado Federal, em junho, e recebeu o aval da Câmara dos Deputados, em maio. A sanção deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias.

Tem governo que faz cumprir a lei e tem governo que não faz cumprir a lei. E o nosso governo vai fazer cumprir a lei porque nós temos fiscalização, temos Ministério do Trabalho, temos Ministério das Mulheres, temos o Ministério Público do Trabalho. E tudo tem que funcionar em benefício do cumprimento da lei”, afirmou.

Segundo levantamento da consultoria IDados, que teve como base a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres ganham cerca de 20% menos do que os homens no Brasil.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) proíbe a diferença salarial entre homens e mulheres que ocupam a mesma função ou realizam a mesma atividade. Na prática, porém, a exigência não é cumprida.

CNN Brasil