LGBTQIA+: PROJETO DE LEI para facilitar MUDANÇA DE SEXO é APROVADO em PAÍS; legislação já em vigor ainda será apresentada ao Parlamento

No dia 23 de agosto, quarta-feira, o governo alemão implementou uma medida que é vista como um triunfo para a comunidade LGBTQIA+. O projeto de lei referente à "autodeterminação do gênero", que está aguardando apresentação no Parlamento, propõe uma mudança significativa: para modificar o nome e o gênero de uma pessoa, bastará preencher uma declaração.

"Um grande momento para as pessoas transgênero e intersexo na Alemanha", assinalou a ministra alemã da Família, Lisa Paus.

Com base em uma legislação datada dos anos 1980, a norma alemã considerava até então a transidentidade como uma condição de saúde mental, o que obrigava as pessoas interessadas em realizar uma mudança de gênero a passarem por um processo longo, dispendioso e criterioso. Esse processo envolvia a realização de vários procedimentos, incluindo dois testes psicológicos e um questionário sobre sua orientação sexual. Ao final desse processo, as pessoas precisavam passar pela validação de um juiz, que decidiria se autorizava ou não a mudança de gênero. No entanto, em 2010, o Tribunal Constitucional alemão parcialmente revogou essa legislação, eliminando a exigência de esterilização e cirurgia como pré-requisitos para a mudança de gênero. Posteriormente, em 2017, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem também criticou as demandas estabelecidas pela lei alemã. Leia também: >>>Em cinco anos, MUDANÇA DE SEXO tem aumento de 100% nos cartórios Previsão O atual texto do projeto de lei pretende substituir a legislação anterior. Ele prevê que os jovens de 14 anos ou mais possam iniciar o processo sozinhos, com o consentimento dos pais, e que os menores de 14 anos sejam dependentes dos pais ou tutores para iniciar o processo, em seu nome. O projeto prevê igualmente um período de reflexão, estipulado em três meses. Apenas após este período é que a mudança será validada no registo civil. Visando “garantir a seriedade do pedido”, só será possível fazer um novo pedido de mudança de gênero um ano depois. A adoção deste projeto de lei representa “uma oportunidade histórica”, para os direitos da comunidade LGBTQ+, disse à agência France Presse, Kalle Hümpfner, porta-voz da associação federal para a defesa dos direitos das pessoas transgênero.