GOVERNO de SÃO PAULO desviou R$ 40 BILHÕES da EDUCAÇÃO para bancar APOSENTADORIAS nos ÚLTIMOS 5 ANOS

Nos últimos cinco anos, o governo de São Paulo alocou cerca de R$ 40 bilhões na cobertura de déficits previdenciários de servidores da área da educação, em detrimento dos investimentos no setor. Esse montante, representa a quantia retirada dos fundos destinados à manutenção e ao desenvolvimento da educação pública entre 2018 e 2022. Os valores foram ajustados pela inflação durante o período. Leia também: >>>Operação da PF mira no governador do Piauí, Wellington Dias (PT), por suspeita de desvios na Educação Somente neste ano, de janeiro a agosto, mais de R$ 9 bilhões originalmente destinados à educação foram alocados para despesas relacionadas a aposentadorias. A administração de Tarcísio de Freitas (Republicanos) está propondo uma emenda à Constituição (PEC) na Assembleia Legislativa que visa flexibilizar o orçamento destinado à educação em São Paulo. De acordo com a Constituição Estadual, atualmente é obrigatório alocar no mínimo 30% da receita líquida proveniente de impostos para o sistema de ensino público, um percentual superior ao requisitado pela Constituição Federal, que estipula um mínimo de 25% da arrecadação para a Educação. A proposta de Tarcísio visa estabelecer um dispositivo legal que autorize a realocação dos 5% adicionais inicialmente destinados à Educação para o setor da Saúde, sempre que o governo considerar apropriado. Essa iniciativa tem sido alvo de críticas por parte de especialistas em educação, que argumentam que não há recursos excedentes na área e também destacam o histórico de negligência com relação ao cumprimento do piso estadual na Educação. Em 2000, uma CPI na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) constatou que o percentual mínimo obrigatório de 30% para a educação já não estava sendo cumprido. O relatório final da comissão destacava que as despesas com o ensino “apresentavam-se indevidamente majoradas de despesas previdenciárias”. Essa prática contraria a legislação federal. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estipula que os recursos destinados à educação devem ser utilizados para despesas como salários de professores, aquisição de materiais didáticos e manutenção de equipamentos. A LDB não faz menção à utilização dos recursos para cobrir gastos previdenciários. Desde 2018, as gestões que passaram pelo governo de São Paulo têm se apoiado em uma lei estadual aprovada pelo então governador Márcio França (PSB) para justificar a realocação dos recursos. Essa lei autoriza o governo a utilizar a parcela excedente aos 25% exigidos pela Constituição Federal para cobrir as "despesas necessárias ao equilíbrio atuarial e financeiro do sistema previdenciário". Em 2020, a Procuradoria-Geral da República entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da lei paulista. A ministra Cármen Lúcia, relatora da ação, já se manifestou contrária à manobra, mas o julgamento do caso ainda não foi concluído. O STF já havia declarado inconstitucional outra lei paulista de 2007 que também permitia a utilização dos recursos da Educação para cobrir o déficit previdenciário.