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Uma lista divulgada pelo FNDE na última terça-feira, 23 de abril, informa que 1.580 Municípios brasileiros ainda estão inabilitados
25 de abril de 2024 às 16:42 - Atualizado às 16:48
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Uma lista divulgada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na última terça-feira, 23 de abril, informa que 1.580 Municípios ainda estão inabilitados à complementação Valor Aluno Ano Total (VAAT) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2025.
Trinta e cinco municípios de Pernambuco podem perder os recursos da complementação do Governo Federal ao novo Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, na modalidade valor anual total por aluno (VAAT), para o exercício de 2025.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a preocupação com a quantidade expressiva de Entes nessa situação e enfatiza que o prazo encerra em 31 de agosto.
Acesse aqui na íntegra da lista preliminar de Municípios inabilitados divulgada pelo FNDE.
A Confederação orienta não deixar para última hora a transmissão dos dados fiscais e contábeis nos sistemas, sob o risco de o gestor não conseguir cumprir o prazo estabelecido em Lei Federal em relação à habilitação ao cálculo do VAAT para o Fundeb 2024.
A CNM lembra que a habilitação ao cálculo do VAAT deve ocorrer com a transmissão ou a retificação das informações da matriz de saldos contábeis de 2023, por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Também precisa ser feita a transmissão dos dados do ano de 2023 ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), do FNDE (Anexo da Educação do RREO – Relatório Resumido de Execução Orçamentária).
A habilitação do Município constitui apenas pré-requisito para o cálculo do VAAT de cada ente federado, ou seja, ela não é garantia de recebimento da Complementação-VAAT pelo ente local. Os recursos da complementação-VAAT somente serão recebidos quando o VAAT do Município for menor do que o VAAT-MIN definido nacionalmente.
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