31 de outubro de 2023 às 16:28
Tanto a Prefeitura do Recife, quanto o Governo de Pernambuco decidiram decretar ponto facultativo na sexta-feira, 3 de novembro, dia seguinte ao feriado de Finados celebrado em todo o país. Assim, ficará a cargo dos gestores de repartições públicas do estado e do município a decisão por funcionar ou não. A decisão se dá após a transferência do ponto facultativo do Dia do Servidor Público, comemorado no dia 28 de outubro, para o dia 3 de novembro, após o feriado, confirmam a prefeitura e o governo. Leia também: >>> CONCURSO RECIPREV abre inscrição NESTA QUARTA (1º) com salários de até R$ 6 MIL; SAIBA MAIS João Campos e Raquel Lyra também anteciparam o pagamento dos salários de outubro, em celebração ao Dia do Servidor Público. A medida é valida para as repartições públicas e entidades da administração direta e indireta, com exceção dos serviços essenciais. O que é o ponto facultativo? A prática é relacionada ao funcionalismo público na qual, de acordo com regulamentos específicos em níveis federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, os servidores públicos têm dispensa do trabalho em dias úteis, geralmente entre feriados e fins de semana, sem prejuízo de sua remuneração. É importante observar que o ponto facultativo não se aplica aos trabalhadores do setor privado e a funcionários de municípios, pois as empresas e municípios têm autonomia para decidir se concedem folga a seus colaboradores nessas ocasiões. Em alguns casos, acordos entre empresas e funcionários podem ser estabelecidos para compensar as horas não trabalhadas em dias posteriores, geralmente após um feriado. Esses acordos devem ser formalizados por escrito.
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Segundo o advogado de Tagliaferro, ele pretende argumentar na petição, que as investigações deveriam ser instauradas pelo ministro-presidente e, na sequência, sorteadas para relatoria entre os membros da corte.
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